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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome Lívia Andrade de Souza
RA
8060804497

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Principio da Capacidade Contributiva

O imposto de renda é um imposto que existe em vários países e é cobrado de todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que possuem renda. As deduções do imposto são feitas com base nas informações financeiras de cada contribuinte (renda média anual) e obedecendo a uma tabela do governo.
O principio da capacidade contributiva determina que um sujeito deva pagar tributos de acordo com sua capacidade econômica. Esse princípio visa manter a ética e justiça econômica, perante o contribuinte. São analisados os recursos do contribuinte e qual a finalidade/necessidade de tais recursos. Cada um deve contribuir de acordo com a proporção de suas rendas e recursos.
O principio da capacidade contributiva possui dois sentidos:
Capacidade contributiva absoluta, que ocorre quando o legislador por meio de eleição escolhe quais eventos poderão auxiliar nas despesas públicas, a partir da escolha desses eventos será escolhido também o sujeito passivo tributário.
Capacidade contributiva relativa, que ocorre quando o sujeito passivo é considerado para contribuir de acordo com sua possibilidade econômica.
A capacidade contributiva é deduzida através dos gastos e do mínimo vital do contribuinte. Em outras palavras, a capacidade econômica do contribuinte só é definida, a partir do momento em que são deduzidas suas despesas de sobrevivência (gastos pessoais obrigatórios/necessidades básicas), que neste caso, estão isentas de pagamento de tributos.
Com relação à tabela de imposto de renda, a mesma é calculada