D L Atividade De Autodesenvolvimento 03 Template Final 2

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Estefani Andreza Amaral da Costa
RA
6819457238

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

A capacidade contributiva, é quando se considera sua relação com outros princípios de relativa similar, tais como o princípio da isonomia, da justiça fiscal e da pessoalidade. O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social.
O princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), portanto, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe a capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza.

Na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por objetivo de nortear o legislador a tributar os símbolos presumidos de riqueza (imposto de renda, imposto de importação, imposto de exportação, dentre outros). Assim, de acordo com este como esse princípio se deve tributar como contribuinte ou uma situação em que ele se encontre que presuma a existência ou obtenção de riquezas, e alguns certos tributos, não conseguem obedecer a este preceito, motivo pelo qual é utilizado o princípio da seletividade.
A seletividade, no Direito Tributário, é uma técnica empregada pelo legislador (ao lado da