D L Atividade de Autodesenvolvimento 03 Iolanda Cristina Lopes

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Iolanda Cristina Lopes
RA
9089380031

Atividade de Autodesenvolvimento Tema 03 – Direito Tributário

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob supervisão da tutora Elaine Karina Jankovic.

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA E SUA RELAÇÃO COM O IMPOSTO DE RENDA

O princípio da capacidade contribuitiva tem como principal função, o recolhimento de impostos, não de acordo com a renda da pessoa, mas sim do que a mesma se dispõe, ou seja, a maior tributação será das pessoas que tem um maior saldo, afim de que, quem possui uma maior riqueza, irá contribuir mais com o estado, tornando uma sociedade mais justa. Este tem sido o grande objetivo do princípio da capacidade contribuitiva, sendo recolhida uma porcentagem de acordo com a riqueza da pessoa física.

O imposto de renda é uma tributação que incide sobre dos cidadões, que possuem um salário acima de R$ 1.787,78, ou seja, será cobrado um valor pelo estado através da renda que a pessoa possui isto é feito a partir da tabela IRPF, que apresenta as alíquotas necessárias, determinando assim, quanto será sua contribuição. A tabela de imposto renda pessoa física, tem uma grande relação com o princípio da capacidade contribuitiva, pois exigem impostos conforme a renda e de como se dispõe de sua riqueza, a alíquota exigida para pessoas que ganham entre 1.787,78 até 2.679,29 é de 7,5%, já para pessoas que ganham acima disso, as alíquotas variam de 15% a 27,5 %, já pessoas físicas que ganham até 1.787,78 estão isentas de impostos.

A relação entre o princípio da capacidade contribuitiva e do imposto de renda, estão diretamente relacionadas, pois ambas tem o mesmo objetivo, que é o