D L Atividade De Autodesenvolvimento 03 Template Final

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Ingrid Coelho Santos Teixeira
RA
8404993949

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:
Justamente pela dificuldade em se determinar a condição financeira real de cada contribuinte, o princípio da capacidade contributiva, em concomitância com o imposto sobre a renda da pessoa física, são um dos maiores desafiadores do Direito Tributário Nacional. Este artigo visa a possibilidade de se programar uma maior concretude nas exações que serão pagas por cada sujeito passivo, separadamente, em virtude de sua renda, atentando de maneira fiel à real possibilidade de cada cidadão e de suas condições familiares, com base em todos os princípios norteadores da Carta Magna, enfatizados pela especificidade da capacidade contributiva do Direito Tributário.
Uma vez que sua aplicação se atente a essas condições especiais e individuais, muitas vezes a tributação poderá exceder a função ideológica estabelecida pelo princípio em tese e outros preceitos constitucionais. Sua medida deverá ser feita sob aspectos diferentes, podendo variar em sua incidência sobre a renda do contribuinte. Há que se estabelecer um padrão com gradações variáveis, através de uma tabela de medidas individuais altamente aliadas às necessidades concretas, o número de dependentes, despesas-padrão baseadas na renda tabelada em que cada família será enquadrada.

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas