D.I.P-Características das normas internacionais e fontes de D.I.P

Páginas: 3 (539 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Direito Internacional Público
Características das normas internacionais
-Princípios fundamentais:
*Pacta Sun’t Servanda;
*Autodeterminação dos povos
*Igualdade Jurídica dos povos
*Proibição douso espúrio da força
*Direitos humanos

Fontes de D.I.P:
No conceito de BOBBIO as fontes de D.I.P são todos atos ou fatos de direito internacional que manifestam idoneidade.
As fontes formais deD.I.P são: os tratados, convenções, jurisprudência, doutrina e a equidade.

Sobre a autodeterminação:
"De acordo com a definição do iDicionário Aulete, autodeterminação é a "ação ou resultado dedecidir por si mesmo" e "a capacidade, direito ou ação (de um indivíduo, grupo, uma instituição etc.) de decidir, por si mesmo, as questões que afetam sua própria vida e de lutar, perseverar paraatingir seus objetivos e realizar seus próprios projetos".
No ano de 1941, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos aprovaram a Carta do Atlântico, na qual constava o Princípio de Autodeterminação dos Povos,além das diretrizes a serem seguidas pelas nações no pós-guerra e definição de diversos princípios. Um ano depois, os países que formavam o bloco dos Aliados também concordaram com o conteúdo da mesmacarta. No ano de 1945, vinte e seis nações ratificaram as diretrizes ao assinarem a Declaração das Nações Unidas. Após esse acordo entre os países, ao final da Segunda Guerra Mundial, a autodeterminaçãodos povos tornou-se um direito dentro dos âmbitos diplomáticos.

Segundo informações do primeiro capítulo da Carta das Nações Unidas, o intuito é o desenvolvimento da relação amistosa entre ospaíses com base no respeito à autodeterminação de cada povo, reforçando as características referentes à paz universal e outras medidas a serem tomadas quando necessárias.

No Artigo primeiro, tanto noPIDESC - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como no PIDCP - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - consta a seguinte afirmação: "Todos os povos têm o...
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