D. Penal

359 palavras 2 páginas
Ação de divórcio (petição inicial)

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATIPÓ/MG.

JOSÉ DIVORCIANDO DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, carteira de identidade n.º xxxxxx, CPF n.º xxxxxxx, residente e domiciliado, na Rua xxxxx, n° xxxx, no Bairro xxxxx, na cidade de Catipó/MG, vem, com respeito e acatamento à presença de V.Exa, através dos Advogados abaixo assinado, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de MARIA DA SILVA, brasileira, casada, empresária, possuidora da carteira de identidade, n° xxxxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, n°xx, Bairro xxxx, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DO MATRIMÔNIO:

Os cônjuges contraíram matrimônio em 31 de agosto de 2007, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo. Conta o Requerente, que o casal encontra-se separado há 03 anos sendo que a cônjuge varoa mudou-se para o endereço atual, onde mora com seu atual companheiro.

DOS FILHOS:

Durante a Constância do casamento, não advieram filhos.

DOS BENS:

Os bens que o casal possui, foram adquiridos antes da constância do casamento, portanto, não existem bens a serem partilhados.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA:

O requerente dispensa os benefícios da pensão alimentícia por possuir meios necessários a sua subsistência.

DOS PEDIDOS:

Diante do exposto requer a V.Exa:

Que seja concedido ao Requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita,

A citação da Requerida para que, querendo, conteste a presente ação sob pena dos efeitos da revelia.

A decretação do divórcio do casal, emitindo-se o

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