D EMP II CC 03 POSTADO

ALUNA: VALDINÉA MAGNONI VENTURIN
MAT. 2012 0104 7072
5º PERÍODO- DIREITO-ESTÁCIO-MATUTINO
DIREITO EMPRESARIAL II
CASO CONCRETO 03 CASO CONCRETO:
Lucas, Daniel e Oswaldo são sócios de uma Limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados em todo o Estado do Ceará. Lucas observou que Daniel, responsável pela escrituração da sociedade, vem lançando mão de negócios escusos ao objeto societário. Lucas não concorda com tais atitudes, mas Oswaldo acata tais deliberações. Você estudou nesta aula os direitos e obrigações dos sócios. Então, como você resolveria esta questão para Lucas, em razão da prática de atos infringentes à lei, por parte de Daniel?
R- A possibilidade da resolução deste caso concreto, poderá ser da seguinte forma:
1- Lucas poderá se retirar da sociedade. O sócio tem direito de saída a qualquer tempo;
2- Caso o capital esteja totalmente integralizado, Lucas poderá se juntar a Oswaldo e pedir a retirada de Daniel, comprovando as irregularidades deste, por meio de expulsão cuja característica é judicial, pelos atos infringentes, conf. Art.1.080, CC, podendo também ser por expulsão extrajudicial.

QUESTÃO OBJETIVA 01:
Em relação ao sócio remisso, não integralizadas as suas cotas, os outros sócios podem:
I. Tomá-las para si, mas jamais transferi-las a terceiros.
II. Somente transferi-las a terceiros.
III. Expulsar o sócio remisso sem o pagamento do valor já pago.
IV. Sem prejuízo do disposto no artigo 1004 e seu § único, tomá-la para si ou transferi-las a 3ºs, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora e despesas. Art.1.004, parágrafo único, CC.
Estão corretos os itens:
a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) Somente o IV.
QUESTÃO OBJETIVA 02:
São direitos dos sócios na Sociedade Limitada:
a) Voto, recebimento dos lucros, fiscalização da sociedade, fazer parte da administração, retirar-se da sociedade.
b) O