d. economico

DIREITO ECONOMICO
Direito econômico – é o instrumento jurídico a dar segurança as praticas econômicas garantindo a atuação do Estado assegurando a ordem econômica e social. Designa a ciência que estuda, explica e regula a produção, o consumo e a distribuição de bens e serviços.

Princípios do Direito Econômico
a) Economicidade – Dispêndio que o Estado faz é proporcional ao benefício que ele vai atingir.
Busca concretizar os objetivos constitucionais.
b) Eficiência – O governo deve gastar de forma eficiente.
c) Generalidade – As ações do Estado deve beneficiar a todos visando o bem da coletividade.

Poder econômico – é uma função social de serviço a coletividade.

Poder de Mercado – é o poder econômico de determinar o comportamento do mercado, transformando o agente tomador de preço em formador de preço.

Ordem econômica – é o conjunto de normas da disciplina jurídica que, em harmonia, define a concepção teórica e o direito vigente. Observa-se a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa (são os dois pilares da Ordem Econômica Nacional) que buscam a todos uma existência digna como determina os ditames da justiça social.

Livre iniciativa – é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica (produção, circulação, distribuição e consumo de bens e serviço), independente de autorização de órgão público, salvo em casos previstos em lei. É a liberdade de entrar no mercado, garante acesso a arena de troca. O titular é sempre a empresa.

Princípios da Ordem Econômica (finalidade – Existência digna e justiça social)
1) Soberania Nacional – independência ao decidir questões econômicas do país. O Estado exercendo sua soberania em favor da coletividade.
2) Propriedade Privada – trata-se especificamente das propriedades sob o aspecto dos meios de produção, dentro do contexto da ordem econômica e financeira determinando que o Estado devera respeitar a propriedade privada não podendo interferir sem