D. Constitucional

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES-CAMPUS VILLA LOBOS

TAINARA CORREIA DA SILVA

PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO

São Paulo
2013

TAINARA CORREIA DA SILVA

PODER EXECUTIVO E JUDICÍARIO

Trabalho de conclusão do semestre apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica ao curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes.

São Paulo
2013

1. PODER EXECUTIVO
O Executivo é o poder constitucional que desempenha, precipuamente, a chefia de Estado, de Governo e de Administração. Essa chefia é exercida pelo Presidente da República, caracterizando o nosso Executivo como monocrático, em que as chefias de Estado e de Governo estão concentradas em uma única pessoa. Entretanto, dizer que ao Executivo competem às chefias de Estado, de Governo e de Administração não significa afirmar que outras funções constitucionais não sejam por ele exercidas, pois, como se sabe, a vigente Carta Política não consagra uma separação rígida entre os Poderes da República, não há uma exclusividade absoluta no exercício das funções constitucionais. Em verdade, conforme já dito em outras oportunidades, os três Poderes da República desempenham preponderantemente certas funções (funções típicas) e também funções que, a rigor, seriam de outros Poderes (funções atípicas).
Desse modo, o Executivo, além da chefia de governo, de Estado e de Administração também desempenha função legislativa (elaboração de medida provisória e lei delegada) e de julgamento (processo administrativo).
1.1) CHEFIA DE ESTADO E CHEFIA DE GOVERNO
A nossa Constituição adotou como sistema (ou regime) de governo o presidencialismo, concentrando duas funções distintas na pessoa do Presidente da República, Chefe do Executivo: chefia de Governo e chefia de Estado.
No exercício da chefia de Estado, o Presidente da República representa a unidade interna da República