D Civil 3

Páginas: 9 (2208 palavras) Publicado: 6 de abril de 2015
UNIDADE 1 – Teoria Geral dos contratos

1.1 Conceito
1.2 Estrutura dos Contratos
1.2.1 Natureza Juridica dos Contratos

Teorias

a) Objetiva
Teoria Normativa
Teoria Preceptiva
b) Subjetiva
Voluntaria
Declarativa

1.3 Validade dos Contratos

obs. Negocio Juridicao=Contrato=Manifestação de Vontade


Contratos – É o negocio juridico bilateral ou plurilateral que sujeita as partes ouobservancia idonea satiisfazendo os interesses das partes.

Lei 8.078/90 – CDC

Contrato: Trata-se de ajustes de vontades por meio do qual são constituidos, modificados ou extintos os direitos que uma das partes possui, muitas vezes em beneficio da outra parte.

1.2 Estrutura dos Contratos

- Partes (Sujeitos envolvidos na relação juridica contractual)
- Objeto
-Coisas
-Direitos
-Pessoas


1.2.1 NaturezaJuridica dos Contratos

Teoria Objetiva Normativa – è Aquela em que de acordo das partes possui junção criadora de direito . Cria Ordenamento juridico próprio.

Teoria Objetiva Preceptiva – É aquela em que as clausulas contratuais tem natureza de preceito juridico (Conduta das Partes)

Teoria Subjetiva Voluntarista – A Vontade é o julgamento dos Contratos.

Teoria Subjetiva Declarativa – Avontade declarada pelas partes é o julgamento dos contratos.

Art. 112. CC - Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem, quem decide é o juiz observando ao boa fé.
Ex. Clausudas omissas em contrato de adesão

OBS Art. 113. CC

1.3 Validade dos Contratos ( Art 104. CC)

Existencia Validadede Eficacia(Aptidão para produzirEfeitos)

Sujeitos Capaz( Art 3,4 CC)

Objetos Licito

Forma Presctita ou não objetiva em lei.


OBS: Nulidade (Art 166 CC)

Absoluta ( Ato Nulo)

Relativa ( Ato Anulavel)

Ato Nulo Não Presctitivo

OBSERVAÇÔES IMPORTANTES

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente noPaís.

Art. 2.035. A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução.
Parágrafo único. Nenhuma convenção prevaleceráse contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos

1.4 – Principios Fundamentais do Direito Contratual

a- Liberdade de Contratar
b - Liberdade De Formação
c – Principio da Força Obrigatoria dos Contratos
d – Função Economica e Social dos Contatos


A – Liberdade de Contratar – refere-se a liberdade dapessoa ou das pessoas com quem o negocio sera celebrado, sendo uma liberdade, em regra, plena.

B – Liberdade de Forma – Art 104, 107,108, 109 do CC
No Direito civil vigora o principio da liberdade de forma, atraves do qual é possível que o contrato seja celebrado pela simples manifestaçao de vontade. Os efeitos juridicos serão gerados independente da forma pela qual a vontade se manifestou, amenos que a lei determine forma especial.

C – Principio da força obrigatoria de Contratos:
Contrato é lei entre as partes, este principio esta consagrado no CC/02. Inicialmente (1910) a doutrina afirmava que este principio possui (PACTA SUNT SERVANDA/2002). Atualmente este principio possui carater relativo, tendo em vista a melhor proteção da dignidade humana (ART 1, II, CRFB). É importante...
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