d. ambiental

Páginas: 2 (392 palavras) Publicado: 29 de março de 2014
Etapa 2 : Instrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente
O instrumento da lei é o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, representa o valor limite adotado como requisito normativo deum parâmetro de qualidade, estes padrões são estabelecidos por resoluções do Conama e dizem respeito às emissões de poluentes e contaminantes na atmosfera e nos corpos hídricos.. A nova lei trouxeregras claras aos brasileiros, em especial aos que fazem parte do setor produtivo, mais do que isso, ela trouxe tranquilidade e confiança de que as normas vigentes não mudarão a bel prazer do poderpublico, em um Estado democrático e consolidado, as leis garantem a harmonia para convivermos bem. O licenciamento ambiental é outro instrumento estabelecido pela PNMA e possui intima ligação com aavaliação de impactos ambientais, de acordo com o Conama, licenciamento é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação deempreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerandoas disposições legais e regulamentares e as técnicas aplicáveis ao caso.
A Lei 6.938, também estabelece como instrumento, a possibilidade do Poder Publico em nível Federal, estadual e municipal ,criar reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, espaços territoriais especialmente protegidos, tais como áreas de proteção ambiental, derelevante interesse ecológico e reservas extrativistas. Existe o instrumento de zoneamento ambiental, normalmente estabelecido pelo Plano Diretor do município, o zoneamento é a definição de zonas comcaracterísticas comuns, dentro de um determinado espaço territorial, com o consequente estabelecimento de funções e aptidões para o planejamento da cidade visando um futuro mais sustentável .
Conclui-se,...
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