Consigna~cao

715 palavras 3 páginas
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES – RO.

COM PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL.

NOME COMPLETO, brasileira, convivente em união estável, agricultora, inscrita no CPF nº____________________________, CTPS nº________________, Série 001-RO, residente à Rua.....cidade......., neste ato representada por seus Advogados abaixo assinado (mandato incluso), ambos com escritório profissional na Avenida Tancredo Neves, nº2703, Sala 02, Setor 03, Ariquemes-RO, CEP 76.870.525, onde receberá intimações e demais correspondências em estilo, vem, mui respeitosamente com base nos Artigos. 71 a 73, da Lei 8.213/91, perante Vossa Excelência, apresentar:

AÇAO DE COBRANÇA DE SALÁRIO MATERNIDADE

em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autarquia federal com sede nesta cidade à Av. Canaã, Setor 01, Ariquemes/RO, sendo a presente embasada nos seguintes motivos de fatos e direito a seguir delineados.

I - DOS FATOS

A Autora exerce a profissão de agricultora, nasceu e se criou em propriedade agrícola. Sempre contribuiu na atividade agrícola ajudando seus pais, quando solteira, e agora depois de sua convivência marital com seu companheiro Francisco Felismino Gomes, passou a ajudá-lo também na agricultura de subsistência sob o regime de economia família.

Em meados de agosto/2011, ficou sabedora de seu estado gravídico, passando a ser submetida ao devido exame pré-natal no Posto de Saúde de sua cidade conforme Se comprova em anexo Cartão da Gestante.

Ainda estando grávida, jamais deixou trabalhar na agricultura, e, juntamente com seu grupo familiar permaneceu exercendo a atividade rurícola, até porque, é dela que mantém seu sustento e de sua prole.

A criança nasceu em 19/05/2012 no município de Ariquemes-RO. Foi registrado em 24 de maio de 2012 sob a matrícula n130328 01 55 2012 1 00002 295 n..................................conforme inclusa certidão de nascimento.

Em 06/08/2012,

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