Conselho Municipal de Saúde: Suas perspectivas

Conselho Municipal de Saúde: Suas perspectivas

Franciele de Lima Souza1
Izabela Costa Souza1

Resumo

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão constituído por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço do SUS e usuários. Tem como função atuar na criação de estratégias e controlar o desempenho da política de saúde nos municípios. A partir de discussões realizadas em sala de aula, foi proposto participar de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde. Com objetivo de se perceber e inteirar sobre a importância desse controle assistencial do município, ressaltando quais suas funções, oportunidades e dificuldades existentes. Sendo assim, foram ponderadas reuniões dos municípios São Sebastião do Oeste e Pará de Minas/MG sendo possível, obter um melhor conhecimento sobre tal órgão que possui um vínculo direto com o Ministério da Saúde e que discute as políticas do SUS e trata de repassá-las a população. A partir da participação nas reuniões, foi colocado em questão, atitudes, princípios, deveres do Conselho e assim ponderar sobre procedimentos positivos e negativos.

Palavras-chave: Conselho Municipal de Saúde; SUS; Participação Social.

iNTRODUÇÃO
Desde definido o SUS pela Constituição Federal, a participação social tornou-se um de seus princípios, este que de fato é integrado como um dos fatores de mais peso para a qualidade de uma produção de saúde.

LEI Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Assim, a partir da firmação da lei foram instituídas instâncias colegiadas a Conferência de saúde e o Conselho de saúde.
Tanto as Conferencias quanto os Conselhos de saúde terão suas particularidades definidas, sendo a