Compet~encias básicas

FORMAÇÃO PELA ESCOLA – FNDE

IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

CURSISTA:
1 – Estênio A. de Oliveira

MARTINS – RN
OUTUBRO – 2012
CURSISTA:
1 – Estênio A. de Oliveira

IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

Trabalho apresentado como requisito avaliativo para obtenção da nota final do Curso Formação pela Escola no módulo Competências Básicas.

TUTORA: Helena Lúcia dos Santos .

MARTINS – RN
OUTUBRO – 2012

SUBTEMA:
RECURSOS DO PDDE: Aplicado com qualidade e responsabilidade CURSISTAS:
1 – Estênio A. de Oliveira

1 - INTRODUÇÃO
O PDDE (Programa de Dinheiro Direto na Escola), criado em 1995, consistia no repasse anual de recursos às escolas públicas do ensino fundamental e às de ensino especial mantida por organizações não governamentais (ONGs), desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil.
Em 2008, o PDDE investiu R$ 692,7 milhões, beneficiando 26,9 milhões de alunos, matriculados em 117,4 mil escolas. Com a ampliação do programa, o universo de alunos beneficiados em 2009 passou para 45,6 milhões, em 164,1 mil escolas, com previsão orçamentária de R$ 930,8 milhões.
O PDDE também concorre para a melhoria da gestão nas escolas públicas de ensino fundamental que não tiveram desempenho satisfatório no Ideb. Os recursos são repassados para as unidades de ensino das redes estaduais e municipais que aderem ao Plano de