B Fundamentos Direito Disciplinar Militar

Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE
Curso de Especial Habilitação a Sargento Policial Militar – CHS PM/2015
FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE
Curso de Especial Habilitação a Sargento Policial Militar – CHS PM/2015
FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................................. 4
1.1 Considerações Preliminares........................................................................................... 4
2. DEONTOLOGIA MILITAR ESTADUAL..................................................................................... 4
2.1 Conceito........................................................................................................................ 4
2.2 Hierarquia...................................................................................................................... 7
3. DISCIPLINA MILITAR............................................................................................................ 7
4. DA VIOLAÇÃO DOS VALORES, DOS DEVERES E DA DISCIPLINA...........................................8
4.1 Transgressão Disciplinar................................................................................................ 8
5. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES..............................................................9
5.1 Das Sanções Disciplinares............................................................................................. 9
5.2 Do Recolhimento Transitório........................................................................................ 11
6. DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR..................................................................................... 12
6.1 Comunicação Disciplinar............................................................................................. 12
6.2 Manifestação