A Água como essência fubndamental para a sobrevivência humana

Água potável significa aquilo que pode beber, ingerir,ou seja, vem do latim potare, sendo tida como o bem mais imprescindível a vida, pois o homem (sentido lato sensu) jamais conseguirá viver sem a água.

Esta água potável é aquela que pode ser utilizada pelo ser humano, por animais, sem que ninguém corra risco de doenças ou quaisquer tipos de contaminação, podendo ser colocada a disposição do povo seja qual for o setor da cidade (Zona Rural ou Urbana), e isto mesmo sem tratamento, mas deve ser visto ao caso o manancial[2] do qual é retirada tal fonte de vida, tendo em vista se este não for equilibrado, limpo, ou seja, contendo algum foco de sujeira, deverá a água passar por todas as fases de tratamento[3] para sim poder colocá-la para o consumo, ou apenas algumas fases dependendo isto da quantidade de sujeira na água.

A água ainda não foi positivada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como um direito fundamental, mas por meio de exegese extensiva, podemos afirmar que a mesma é uma grande extensão do direito ao meio ambiente equilibrado que é um direito fundamental de terceira dimensão[4], bem como é uma extensão do direito à moradia e saúde que são direitos fundamentais da segunda dimensão[5], estando assim elencado nos arts. 6º e 225 da CF/88, in verbis:

Art. 6º da CF/88 - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 225 da CF/88 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Isto posto, observamos que é um direito fundamental material, mesmo não estando explícito na Carta Constitucional, mas que sua não prestação ou prestação