A pra´tica do cárcere privado cometido por pais de dependentes químicos

Páginas: 26 (6298 palavras) Publicado: 5 de abril de 2013
FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES
CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO NOTURNO

ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
CARLA MARIA DA SILVA SANTOS
CIRO CORREIA DOS SANTOS
FERNANDO ANTONIO R. DE ANDRADE
JULIANO SILVA SANTANA
LARYSSA MATIAS DE LIMA SANTOS

A PRÁTICA DE CÁRCERE PRIVADO COMETIDA POR PAIS DE DEPENDENTE QUÍMICO

Maceió
2012

ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
CARLA MARIA DA SILVA SANTOSCIRO CORREIA DOS SANTOS
FERNANDO ANTONIO R. DE ANDRADE
JULIANO SILVA SANTANA
LARYSSA MATIAS DE LIMA SANTOS

A PRÁTICA DE CÁRCERE PRIVADO COMETIDA POR PAIS DE DEPENDENTE QUÍMICO

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, pela equipe Dependência Química, do 3º período noturno do curso de Direito, sob a orientação da professora Patrícia Oliveira, válido como avaliação da 2ª unidade da disciplinaPráticas Investigativas II.

Maceió
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 3

1 UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR SOBRE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA............. 5
1.1 O QUE É DEPENDÊNCIA QUÍMICA?.................................................................. 5
1.2 DEPENDÊNCIA QUÍMICA XFAMÍLIA.................................................................. 6

2 O CRIME DE CÁRCERE PRIVADO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............ 10
2.1 ESCORÇO HISTÓRICO DO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO NO BRASIL.... 10
2.2 A TIPIFICAÇÃO DO CÁRCERE PRIVADO NO ATUAL CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............................................................................................................. 11

3 PAIS QUEENCARCERAM FILHOS VICIADOS: A EXISTÊNCIA DE UM FATO ATÍPICO?.................................................................................................................. 14
3.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE FATO TÍPICO........................................................ 14
3.2 PAIS DE DEPENDENTE QUÍMICO E A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.................................................................................................................. 16

CONCLUSÃO........................................................................................................... 17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 18

INTRODUÇÃO

Base de toda e qualquer sociedade, as famílias, são redes de relacionamentos recíprocos ealianças que estão constantemente evoluindo e sofrendo influência tanto da comunidade quanto da cultura. Consiste em partes inter-relacionadas cada qual afetando e sendo afetada pela outra, cada qual contribuindo para o funcionamento do todo (SHAFFER, 2005 apud GONÇALVES;RODRIGUES, 2010, p.90).
O sofrimento diante da drogadição do filho desestabiliza totalmente a estrutura da família, e até mesmo oequilíbrio psicológico e emocional de cada familiar, principalmente os pais, pois é deles a incumbência de criar seus filhos com comprometimento e responsabilidade perante a sociedade. Temos a família como o alicerce da sociedade; nela, os pais são base essencial à construção de pessoas saudáveis, equilibradas, e futuramente deverão ter tranquilidade e segurança quando se tornarem, também, pais.
Ofato de ter um filho em estado de total dependência química, em uma situação autodestrutiva, de segregação emocional e familiar, pode levar os pais à tentativa desastrosa de contê-lo à força em casa, ou até mesmo fazer uso de correntes para prendê-lo, em uma atitude desesperada de salvar-lhe a vida. Tal ato delituoso é cometido em um estado de delinquência profilática, onde, os pais, ao cometerem oilícito de cárcere privado contra seu filho, acreditam que ao fazê-lo, estarão protegendo o bem maior deste, que é sua vida. A este fato, some-se o desconhecimento, pela grande maioria destas pessoas, de que estarão praticando um crime de forma agravada, conforme descrito no art. 148, §1o, inciso I do CP, cuja sanção é a reclusão de 2 a 5 anos.
Outrossim, temos a inefetividade das ações...
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