A o Trabalhista

Ação Trabalhista
Quando há lide, mas não posso sair na mão, tenho que seguir o procedimento.
Quando tenho uma lide gera processo ou procedimento.
Processo – seguir procedimento igual na cível ou criminal, tem procedimentos as serem seguidos.
O que tenho que seguir é PI (Petição Inicial) trabalhista.
Art. 282, da CPC tem que pegar a CLT, também.
Qualificar o reclamante, nome da mãe da pessoa, nome n. do PIS e ampliar a qualificação.
Dividir a petição em: fatos, direitos e pedido.
Depois de instaurada a ação a Justiça do Trabalho tem um prazo para notificar a reclamada, prazo em 48 horas. O juiz não precisa despachar.
Autuado o processo, vai para o diretor da secretaria, ele autua e 48 horas tem que enviar a notificação pela reclamada, via postal.
A reclamada terá que contestar e tem o prazo no dia da audiência. Tem que apresentar sempre no dia da audiência.
Quando distribui já tem a data da audiência e a reclamada recebe com 5 dias antes da audiência.
Instalada a lide há os procedimentos que serão tratados depois, tudo que acontece no processo.

Elementos da Ação
- Sujeito – reclamante (sujeito que entra com a ação) e reclamada (controvérsia da tentativa do reclamante receber algo), pessoa que vai ingressar com a ação é o reclamante. Termo herdado da justiça do trabalho quando era órgão administrativo. E fazia uma reclamação em face do empregador. Quando passou para o judiciário herdou a mesma nomenclatura.
Poderia usar réu e autor.

- Objeto – pedido do camarada. Exemplo: empresa não está me pagando algumas coisas: FGTS, fim de semana remunerado, etc.

- Causa de Pedir – não pagou o FGTS.
Reflexos: 13º; férias, 1/3, INSS, FGTS

Classificação das Ações Individuais
- Individuais e Plúrimas – um reclamante contra uma reclamada, ou dez reclamantes contra uma reclamada. Vários empregados contra o empregador e o pedido é idêntico. Única ação colocando todos no polo ativo. É legal, mas não é bacana. A decisão dele vale para todos. É melhor distribuir as ações. Tem