A O REVISIONAL DE HONOR RIOS ADVOCAT CIOS 1

Páginas: 11 (2524 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL






MARIA INÊS DA SILVA DIAS, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora CPF sob o nº 289.392.550-20, RG nº 6011462345 residente e domiciliada na Rua Mario Totta, n.º 2694, Bairro Camaquã, Cidade de Porto Alegre/RS,por intermédio de seu advogado Claudio Taurino de Andrade Garciae bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), brasileiro, casado, OAB/RS 24.490, CPF nº 220.748.1230-15 com escritório profissional sito a Av. Azenha, nº 606, Bairro Azenha, Cidade de Porto Alegre/RS, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor


AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, com fulcro no art. 22, caput e §2º, doEAOAB, em face de:


LETÍCIA MARIA AZEREDO e SILVIA ODETE MEDEIROS BIASI, brasileiras, solteiras, advogadas, inscritas na OAB/RS sob o nº 19.594 e 39.328, respectivamente e RORY NILSON NALLEM DA CUNHA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº 39.804, todos com endereço profissional na Rua Demétrio Ribeiro, nº 990, conj. 201, nesta Capital, telefone 3286.2862 e 3212.6615, pelosmotivos de fato e de direito a seguir aduzidos.


DOS FATOS

Em 18 de junho de 2004 a autora firmou contrato de prestação de serviços com os réus, conforme documentos em anexo, no qual ficou acordado que seria promovida ação de inventário do bem deixado pelo falecido Sr. Gabriel Feliciano de Souza Dias, bem como pedido de anulação do único testamento realizado pelo Sr. Gabriel Feliciano de SouzaDias, alíneas “a” e “b”.
O valor contratado pelos serviços descritos na alínea “a” corresponde ao percentual de 7% (sete por cento) do valor dos bens avaliados pela Fazenda Estadual.

Em razão dos serviços descritos na da alínea “b” o valor ajustado corresponde a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que ficou estabelecido que tal valor seria corrigido mensalmente pela IGPM (FGV) e acrescidos dejuros de 12% (doze por cento) ao ano, a serem contados da data de 18 de junho de 2004, facultado o pagamento ao final do processo ou quando do momento da venda, acrescidos de juros de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária pelo IGPM (FGV) a contar de 18 de junho de 2004, desde que a alienação do imóvel ocorra um ano da finalização do processo de inventário.

Ocorre que o processo foidistribuído em 20 de julho de 2004, sob o nº 001/1.05.0509895-8, sendo que no decorrer de sete anos houve alguns arquivamentos e por desídia dos procuradores o referido processo permaneceu inerte por um longo período.

Senão vejamos:

Em 24.09.2004 o MM. Juiz solicitou que fosse feito o registro do testamento do “de cujos”, conforme artigo 1.125 e seguintes do CPC.

Ocorre que somente em 01.04.2005 osprocuradores da autora apresentaram o ajuizamento do registro de testamento.

Contudo, tal documento ainda não correspondia ao solicitado pelo M.M. Juiz, sendo que então foi determinada a baixa do referido processo em 13.07.2005.

Ora Excelência, até aqui já podemos vislumbrar a morosidade dos atos dos referidos procuradores no processo em comento, uma vez que foi arquivado, apesar de já estar atanto tempo aguardando a apresentação do registro do testamento solicitado pelo juiz.

Não bastando a demora que até o momento já se constatava, o referido processo permaneceu inerte por mais 4 (quatro) anos.

Neste ponto imperioso ressaltar que o processo de anulatória de testamento apenas foi distribuído em Maio de 2005, sendo que o de inventário foi distribuído em Junho de 2005, ou seja, um anode diferença entre um e outro.
Somente em 20.11.2009 os procuradores da autora apresentaram petição solicitando o desarquivamento do processo de inventário.

O Juiz determinou, mais uma vez, que primeiramente viesse aos autos a certidão testamentária.

Apenas em 11.03.2010 os procuradores apresentaram tal certidão testamentária, do processo nº 001/1.05.0560720-8, requerendo dentre outros...
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