A O Obriga O De Fazer Cc Danos Morais E Materiais Thiago Damasceno

Páginas: 8 (1859 palavras) Publicado: 28 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL/AL.









THIAGO ALBUQUERQUE DAMASCENO, brasileiro, alagoano, solteiro, portador do RG de n.º 3367810-3 e inscrito no CPF sob n.º 068.281.174-25, filho de Cícero Silvino Damasceno e Sandra Maria Albuquerque Damasceno residente e domiciliado no Conj. Benedito BentesI, Rua A45, n.º478, Qd A 47, Benedito Bentes, CEP: 57.084-045; Maceió/Al, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, Dr. Marinésio Dantas Luz, OAB/AL n.º 9.482 com endereço profissional na Rua Santa Amália, nº 42, São Jorge, Maceió-AL, fone: 82-3359-2494 e 9982-9068, que esta subscreve, ajuizar a presente:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS:
Em face da FÊNIX MULTIMARCAS VEÍCULOS, com CNPJ sob o nº 011.361.121/0001-85, loja 02 integrada à AUTOSHOPPPING MACEIÓ VEÍCULOS, sito à Av. Durval de Góes Monteiro, n.º 11345, Tabuleiro dos Martins, fone: 3031-4806, nesta Capital, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
DOSFATOS:
O requerente, na data de 02 de Setembro de 2014, efetuou a compra de um veículo, Fiesta Hatch Flex 1.0 8v, mod. 2008; placa NLW 1293; chassi/N.º 9bfzf10a288260326, bi- combustível, no valor total de R$ 21.000,00 ( vinte e um mil reais), sendo R$ 13.746,97 ( treze mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), através de Cédula de créditoBancário concedida pelo Banco Panamericano S.A .
Contudo, na mesma data da compra, o veículo já apresentara defeito e teve que ser trocado o filtro de óleo do motor, com a despesa no valor de R$ 185,00 ( cento e oitenta e cinco reais) ( doc. Anexo ), 15 (quinze) dias depois, que seja, 17 de setembro de 2014, voltou a apresentar outro defeito e o conjunto de embreagem precisouser substituído, com o valor de 660,00 (seiscentos e sessenta reais).
Em 02 de outubro de 2014, mais uma vez o referido veículo, apresentou outro defeito e parou de funcionar no município de Paripueira-AL, o que obrigou o requerente a contratar os serviços de um guincho para transportá-lo, até o bairro do Benedito Bentes, nesta cidade, gastando inicialmente, um valor deR$ 150,00 (cento e cinquenta reais), seguido de gastos no motor, troca no cabeçote e junta termostática no valor de R$ 536,00 ( quinhentos e trinta e seis reais), mais o serviço de montagem e desmontagem, no valor total de R$ 300,00 ( trezentos reais), mais a troca do comando de válvulas, no valor de R$ 285,00 ( duzentos e oitenta e cinco reais), mais a bateria no valor de R$ 249,90(duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), somando, assim, uma gasto total no valor de R$ 2.425,00 ( dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), ( doc. anexos ). Logo, tem-se configurado que o respectivo veiculo, apresentou-se vários defeitos em apenas 15 (quinze) dias após sua compra.
Pelo exposto, tem-se comprovado, alem dos transtornos, os danos materiais emorais causados ao requerente, e, diante da total recusa da concessionária em assumir a responsabilidade e os defeitos do veiculo, não restou, outra alternativa, senão a busca pela tutela Jurisdicional.
DO DIREITO:
O parágrafo primeiro do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor-CDC dispõe que:
“ (...) O produto é defeituosoquando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais;
(...)
II- O uso e os riscos que, razoavelmente, dele se esperam"
Vale ressaltar que, a respectiva Cédula de Crédito Bancário- CCB, em sua cláusula 12, salienta como direito do Emitente, ora...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • obriga o de fazer cc dano moral bina
  • OBRIGA O DE FAZER CC DANOS MORAIS TUT ANTEC
  • A O DE OBRIGA O DE FAZER CC INDENIZA O POR DANOS MATERIAS E MORAIS
  • OBRIGA O DE FAZER CC INDENIZA O POR LUCROS CESSANTES CC INDENIZA O POR DANOS MORAIS
  • Obriga O De Fazer C C Indeniza O Dano Moral E Material
  • A AO ORDINARIA DE OBRIGA O DE N O FAZER COM TUTELA ANTECIPADA E RAPARA O DE DANOS MORAIS E MATERIAIS
  • Ação Declaratória de Inexistência de Débito, cc Obrigação de Fazer e Danos Materiais-Morais
  • Reparação por Danos Materiais e Morais cc Obrigação de Fazer e pedido de Antecipação de Tutela

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!