A O Faculdade Nova

4701 palavras 19 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – RIO DE JANEIRO.

WILKERSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, estagiário, portador da carteira de identidade 09.312.419-6 IFP. Inscrito no CPF sob o nº 024.724.237-30, residente e domiciliado na Rua Geraldo Matos Moreira 90 / 201- Campo Grande /RJ, CEP.: 23087-170, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência ,por intermédio de seu advogado que a esta subscreve propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS, mantido pela Associação de Ensino de Campo Grande - CNPJ 34.130.898/0001-34, Recredenciado pela Portaria nº 301, de 17/03/10, publicado no D.O.U nº 52 de 18/03/10, situado na Rua Engenheiro Trindade, 229 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - CEP 23.050-290, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O autor requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, tendo em vista que, neste momento, não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem o efetivo prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da Lei 1.060/50.

PUBLICAÇÕES NO D. O.
Com esteio no artigo 38, da Lei nº.5.869/73 c/c § 2º, do artigo 5º, da Lei nº.8.906/94, ainda artigo 133, da Constituição Federal, requer que as intimações efetivadas através de publicação no D. O., sejam veiculadas, outrossim, em nome da patrona, , Dra. TATIANA PINTO DE MELO , inscrito na OAB/RJ sob o nº 131.671, para que todas as intimações sejam realizadas em seu nome, exclusivamente,conforme previsto § 1º, do artigo 236 c.c 242, da Lei Adjetiva civil.

PRELIMINARMENTE A presente demanda não possui natureza cautelar, uma vez que não visa assegurar provimento futuro, tendo o provimento pleiteado patente cunho satisfativo, já que a rematrícula junto à ré é o próprio bem jurídico a ser tutelado. Assim, emende-se

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