A O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL

ADVOGADOS SILVA & SOARES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CONTAGEM-MG

CLAUDEMIR SOUZA SANTOS, brasileiro, casado, padeiro, filho de Geralda da Silva Santos e Almir Souza dos Santos, portador do RG M- 7.283.569 e CPF 997275446-49, residente na Rua Safira, nº 199, bairro São Joaquim, Contagem, 32113-030, MG e NIRSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, técnica de enfermagem, filha de Maria do Carmo dos Santos e Joaquim Rodrigues dos Santos, portadora do CPF 841.419.306-44, RG M- 6.284.421 SSP/MG, residente na Rua 13, nº 56, Casa, bairro Serra Verde, Contagem, MG, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinados, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

com fulcro nos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, e art. 40, da Lei n.º 6515/77, e EC nº 66/2010, que alterou o § 6º, do art. 226 da CF, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

I – DOS FATOS

1. O casal contraiu matrimônio em 19 de Abril de 1996, sendo lavrado o assento de matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento.

2. Dessa união adveio o nascimento das filhas, ISABELA RAISSA SOUZA SANTOS, nascida em 03.09.1996, e da menor RIANNA EMANUELLE SOUZA SANTOS, nascida em 17.02.2009, documentos em anexo.

3. Os Requerentes encontram-se separados de fato, residindo em locais diversos, desde Maio de 2014, ou seja, há 08 meses.

II – DA PARTILHA DOS BENS E DAS DÍVIDAS

1. O casal, na constância da união, adquiriu um imóvel, cujo valor é de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais), tal imóvel se localiza no loteamento SÍTIOS DE RECREIO RIACHINHO, na Chácara nº 28 (vinte e oito), tendo como toda área de 1.400 m²; matriculado sob o nº 18.906, R-2, AV-4, do livro 2- Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas, onde o Requerente