A O De Nuncia O De Obra Nova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMACA DE TERESINA – PIAUÍ

JOSÉ DA SILVA, (nacionalidade), solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG n.°111.ZZZ SSP-PI, e inscrito no CPF n.° 555.XXX.000-11, Residente e Domiciliado na Rua da Luz, n.° 127, Bairro Verte, CEP (...), na cidade de Teresina-PI, por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração em anexo (doc.01), com endereço profissional na Rua (...), Bairro (...), CEP (...), na cidade (...), local onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, com fundamentos no artigo 934 e ss. do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de PEDRO PEREIRA, (nacionalidade), (estado civil), bancário, portador da identidade RG n.° 888.YYY SSP-PI e inscrito no CPF n.° 333.YYY.000-11, Residente e Domiciliado na Rua Luz, n.°129, Bairro Verte, CEP (...), na cidade de Teresina-PI, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O nunciante é proprietário de uma casa, onde reside e é domiciliado. No começo do mês de setembro ele percebeu que seu vizinho, o nunciado que reside no imóvel confina com o seu pelo lado direito, começou a construir uma reforma de ampliação de sua residência.
O nunciado deu inicio a esta reforma sem que houvesse autorização ou conhecimento do nunciante.
Ele começou a construção de uma parede sobre o muro divisor dos dois imóveis, que tem extensão de 25 (vinte e cinco) metros, fez isso aproveitando os alicerces já feitos, sem nada mais acrescentar.
E ainda, iniciou a construção, na mesma parte lateral do imóvel uma área de lazer, com banheiro e churrasqueira, passando tubulações e água pelo próprio muro.
Diante o todo exposto, é de suma importância à paralisação da construção da obra aqui mencionada, pois esta se encontra em violação do Código de Posturas do Município, além de outras normas do direito de vizinhança.

II – DO DIREITO
A) Cabimento e Legitimidade
O