A O DE NULIDADE DE ATO JUR DICO CUMULADA COM DANOS MORAIS PELO RITO SUM RIO

Páginas: 11 (2512 palavras) Publicado: 25 de maio de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO – GOIÁS.








João Pereira, brasileiro, autônomo, solteiro, inscrito no RG nº 5608965 SSP-GO e CPF nº 04485498155, residente e domiciliado na rua 03, número 10, Lote 04, Setor Central, Aparecida de Goiânia – GO, e Carlos André Silva, professor, solteiro, inscrito no RG nº 5609652 SSP-GO e CPF nº04485298155, residente e domiciliado na Av. Paranaíba, número 35, lote 07, Setor Central, Goiânia – GO, xxxxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de Pedro Teixeira, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito noRG nº 5896358 SSP-GO e CPF nº 04485986255, residente e domiciliado na Rua Oeste, número 899, Lote 10, Setor Jardins, Senador Canedo – GO, Clara Teixeira, brasileira, empresária, divorciada, inscrita no RG nº 8965275 SSP-GO e CPF nº 04498565255, residente e domiciliado na Rua Oeste, número 899, Lote 10, Setor Jardins, Senador Canedo – GO e José Terra, oficial do Cartórios de Registro deImóveis da Comarca de Senador Canedo - GO.

1. TUTELA ANTECIPADA

Requer que Vossa Excelência conceda a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de averbar no registro do imóvel a presente ação, para evitar a ocorrência de posteriores vendas do imóvel em questão, evitando danos aos Requerentes.

2. DOS FATOS

João Pereira da Silva, ora primeiro Requerente, vendeu um lote de terras localizado na RuaConceição no Setor Central, Senador Canedo – GO, ao Senhor Carlos André Silva, segundo Requerente, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O segundo Requerente, não dispondo, no momento da venda, de recursos financeiros para a escrituração imediata do imóvel, solicitou um contrato de compra e venda constando o negócio entre eles, o qual foi assinado por duas testemunhas. Assim, para quefosse feita escrituração posterior, solicitou também que o primeiro Requerente se dirigisse a um Cartório e passasse ao seu irmão uma procuração por instrumento publico autorizando-o a transferir o imóvel a ele.

Ocorre que, no dia 20 de fevereiro de 2015, o primeiro Requerente foi procurado por Pedro Teixeira, alegando que havia adquirido o referido lote do segundo Requerente, comprovando oalegado ao apresentar-lhe os documentos originais referentes ao lote (contrato de compra e venda e procuração). Assim, Pedro Teixeira, ora primeiro Requerido, solicitou ao primeiro Requerente que se dirigisse a um Cartório e revogasse a primeira procuração que conferiu poderes ao irmão do segundo Requerente, outorgando-lhe outra em seu nome para que ele pudesse transferir o lote para quem entendesse dedireito.

Para confirmar o alegado, o primeiro Requerente tentou contato com o segundo Requerente para que esse o informasse se de fato poderia revogar a procuração em nome de seu irmão, entretanto, não conseguiu localizá-lo. Desta forma, em razão de não ter encontrado o segundo Requerente para confirmação dos fatos, o primeiro Requerente resolveu atender ao pedido do primeiro Requerido erevogar a primeira procuração e outorgar outra em seu nome.

Entretanto, não obstante a revogação da primeira procuração e outorga da segunda, o primeiro Requerente desconfiou que poderia se tratar de fraude, desta forma, tentou novamente localizar o segundo Requerente, e, ao conseguir localiza-lo, este lhe comunicou que sua casa havia sido roubada e que foram levados vários objetos e documentos, entreos quais o contrato de compra e venda e a procuração original que se encontrava em uma pasta. Aduziu ainda que na época dos fatos foi realizado um boletim de ocorrência policial.

Dito isso, foram os requerentes imediatamente ao cartório e revogaram a procuração e, no outro dia, se dirigiram ao órgão de registro de imóveis e verificaram que o lote ainda não havia sido transferido.

Porém, os...
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