A O DE GUARDA COMPARTILHADA

748 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _________________.

Requerente----------------------------, Brasileira, Casada, portadora da cédula de identidade RG n°-------------, residente e domiciliada na Rua--------------, nº. -----, nesta Cidade, devidamente representada por sua advogada infra-assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA da menor ..................., nascido em ..................., (certidão de nascimento em anexo), em desfavor do réu --------------, Brasileiro, residente e domiciliado na Rua , Bairro _____________, Nº , , MG, CEP: -----------, pelos seguintes fatos e fundamentos: A Autora teve um relacionamento com o réu, o qual não obteve êxito.
Do Relacionamento resultou o nascimento de uma filha, (nome)......................, em ...../...../.........., atualmente com ........ anos de idade.
Conforme as disposições constantes do acordo celebrado no processo de alimentos (cópia em anexo) foi deferida a guarda da menor à mãe, bem como regulado o direito de visitas do pai.
Ocorre que entre ambos, Autora e Réu, há relação pacífica em prol do interesse da menor, havendo bom senso no trato dos interesses relevantes à vida da filha, motivo pelo qual a Autora requer seja deferida a guarda compartilhada da menor a ambos os pais.
Assim com fundamento nos arts. 1.583 e 1.583 do Código Civil Brasileiro têm que:
Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:
I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe,

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