A O DE EXECU O PARA ENTREGA DE COISA CERTA EXEMPLO

AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Na data de ...... de ................... de ........., o exequente realizou com o executado Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial com instalações completas e estoque, por permuta de imóvel (doc. Anexo ........). Neste contrato, o exequente figura como vendedor do estabelecimento comercial.

De acordo com as cláusulas do referido contrato, o executado se obrigou a pagar o exequente a quantia de R$ ...... pelo estabelecimento e o fundo do comércio.

Este valor seria pago pelo executado através da transferência do lote de terreno constante em seu nome, avaliado em R$ ......., ficando o exequente obrigado a efetuar a devolução da quantia de R$ .......

Por conseguinte, o exequente cumpriu com todas as obrigações que lhe cabiam, ou seja, entregou o estabelecimento comercial ao executado e ainda fez o pagamento dos R$ ......

Tal transação originou a procuração (doc. .........) registrada no Cartório Registral do ........., livro ........., folha ......., na firmada pelo executado e sua esposa:

"....... e sua esposa conferem amplos, gerais e irrevogáveis, e ilimitados poderes ao Sr. ............................ para vender, ceder, alugar, administrar, doar, permutar, transferir ou de qualquer outra forma alienar ou onerar a quem quiser, pelo preço, modo e condições que convencionar o imóvel acima qualificado, independente de prestação de contas."

Todavia, o executado não cumpriu a cláusula que previa a entrega imediata do lote. Desta feita, após sucessivas tentativas infrutíferas de negociação, o exequente, através deste escritório de assistência judiciária gratuita, efetuou Notificação Extrajudicial (doc. .........)