A visão comum de ciência

EXCELENTÍSSIMO JUIZ ELEITORAL DA 64ª ZONA DO ESTADO DO PARÁ

DEFESA ELEITORAL
PROC. Nº 226-91.2012.6.14-0064

WEMERSON JOSE DOS SANTOS, brasileiro, casado, candidato a vereador pelo PDT, com endereço na Travessa Cametá, nº 500, Bairro Guarani, Salinópolis-PA, na melhor forma do direito, vem, com o costumeiro respeito, através de sua advogada in fine assinada, oferecer DEFESA ELEITORAL na Representação proposta pelo Ministério Público Estadual, nos termos em que passa a expor a seguir:

1 – RESUMO DA INICIAL

Aponta o Representante do Ministério Público, em decorrência de denúncia formulada pela Coligação “Reconstruindo Salinas”, que o candidato ao cargo proporcional nesta eleição de 2012 é presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará e vem usando os funcionários da Secretaria de Educação, cuja Secretária é sua mulher, em propaganda eleitoral.

2 – DA VERDADE DOS FATOS

Cumpre esclarecer que o réu foi coordenador geral do Sindicato nos anos de 2007 a 2010, conforme demonstra o Estatuto do Sindicato em anexo.

O requerido junta também a ata de eleição demonstrando que o atual coordenador geral é o senhor Ivo Santana M. Costa. Portanto, deveria o Autor se informar melhor antes de fazer alegações infundadas.

No mesmo sentido cumpre esclarecer que o candidato ora denunciado não usa ou usou o Sindicato para angariar qualquer benefício eleitoral. As pessoas apontadas nas fotos acostadas pelo autor são colegas sindicalizados, que tem o livre direito de escolher em quem votar.

Isso não implica dizer que o Sindicato esteja apoiando o requerido.

Ainda que estivesse, por mero amor ao debate, inexiste qualquer vedação legal neste sentido. Vale lembrar que o SINTEP é pessoa jurídica de direito privado e sobrevive da contribuição dos seus associados, inexistindo qualquer recurso público envolvido.

Na mesma toada, cumpre dizer que a camiseta utilizada pelos sindicalizados é vendida na sede municipal do Sintep e não