A violência contra a mulher e A Lei Maria da Penha

Páginas: 7 (1715 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2014

A violência contra a mulher e A Lei Maria da Penha
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI

RESUMO
Através dos séculos a mulher tem sido discriminada pela cultura de superioridade masculina, considerada uma propriedade e serviçal, vítima de diversas formas de violência. Com o advento da modernidade e desenvolvimento dos Diretos Humanos as mulheres brasileiras têm conquistado espaços que eramantes exclusivos do gênero masculino. O Brasil, que faz parte de tratados internacionais, foi pressionado pela OEA a melhorar sua legislação, e então promulga a lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 que dá tratamento especial aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher num esforço para combater essa prática.
Palavras-chave: Violência. Mulher. Gênero.

1 INTRODUÇÃO
           Desde muito tempo a mulher vem sendo vítima das mais diversas formas de violência; a discriminação apoiada na diferença de gênero é uma das mais antigas e mais praticadas em todo o mundo, tem origem histórica, perfaz e constrói a cultura de dominação e submissão do gênero feminino. A violência nasce desde a antiguidade, e ainda hoje sociedades com forma de família totalmente patriarcal ensinam a idéiade superioridade masculina, que durante muito tempo fez a sociedade excluir a mulher e torná-la uma propriedade e serviçal sem nada poder reclamar em sua defesa. Esta situação que perdurou por centenas de anos, e que ainda hoje faz parte de algumas sociedades como é o caso do mundo Islâmico e que vemos muitas vezes até mesmo perto de nós. É nessa forma ou modelo de família patriarcal, com base nadominação masculina, que mulheres ainda hoje têm sido vítimas de violência.
2 O CONCEITO E AS FORMAS DE VIOLÊNCIA 
            Que conceito nós temos da violência?. O que é a violência nos tempos atuais?
Violência em seu siginficado mais freqüente, quer dizer uso da força física, psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger, é tolhera liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçada ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta. É um meio de coagir, de submeter outrem ao seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano (TELES; MELO, 2003, p. 15).
Estamos em pleno século XXI, e não é mais admitido pela da maioria das sociedadesque a mulher ainda seja tratada de forma discriminatória, “a violência de gênero tem sua origem na discriminação histórica contra as mulheres” (TELES; MELO, 2003, p. 28), hoje a mulher tem lutado por espaços sociais, e vem ocupando cargos, que  até   pouco  tempo  eram
1Funcionário público do Estado de Pernambuco lotado na SDS. Acadêmico de direito pela Faculdade integrada de Pernambuco.
apenasmasculinos, como: pastoras em entidades religiosas, gerentes de empresas, chefias de departamentos, altos postos militares e chegando até mesmo a posto de chefe máximo do executivo governamental como ocorre em alguns países vizinhos da América do Sul e Brasil.
3 O BRASIL E O DIREITO INTERNACIONAL
            O Brasil procura respeitar o direito internacional, que segundo Maria Helena Diniz são asconvenções e regem relações entre Estados soberanos por estes as considerarem necessárias à paz universal, como ela bem explica:
                                      O direito internacional público é o conjunto de normas consuetudinárias e convencionais que regem as relações, diretas ou indiretas, entre Estados e organismos internacionais (ONU, UNESCO, OIT, OMS, FAO), que as consideramobrigatórias. Regula, portanto, relações de coordenação e não de subordinação, porque os Estados são igualmente soberanos. As normas internacionais decorrem de uma força nascida dos Estados soberanos de se sujeitarem a elas por as considerarem obrigatórias, necessárias à paz universal. O autorizamento dessas normas funda-se na convicção das nações civilizadas de que elas devem ser observadas (DINIZ,...
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