A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE E SOBRE A AULA TEMA: FILÓSOFOS – PEQUENAS REFLEXÕES: A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
CURSO DE DIREITO
ÉTICA E FILOSOFIA
ÂNGELA EMANUELE R. DE O. MESTRE – RA: 6619372409
DÉBORA CRISTINA R. BAISCH – RA: 6814016823
EDNALVA FERREIRA DE ASSIS – RA: 7034527593
IVONEIDE FEITOSA Q. DA COSTA – RA: 6622368729
LAURA ROSA – RA: 6656410598
NILLAINE MONTEIRO DA SILVA – RA: 6621353279
RINALDO CARDOSO MEIRA – RA: 6862467506
A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE E FILÓSOFOS – PEQUENAS REFLEXÕES: A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
PROF.: TALES PASSOS ALMEIDA
RONDONÓPOLIS/MT
2013
ÂNGELA EMANUELE R. DE O. MESTRE – RA: 6619372409
DÉBORA CRISTINA R. BAISCH – RA: 6814016823
EDNALVA FERREIRA DE ASSIS – RA: 7034527593
IVONEIDE FEITOSA S. Q. DA COSTA – RA: 6622368729
LAURA ROSA – RA: 6656410598
NILLAINE MONTEIRO DA SILVA – RA: 6621353279
RINALDO CARDOSO MEIRA – RA: 6862467506
A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE E SOBRE A AULA TEMA: FILÓSOFOS – PEQUENAS REFLEXÕES: A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
ETAPAS I E II DA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) SOBRE A AULA TEMA: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE E SOBRE A AULA TEMA: FILÓSOFOS – PEQUENAS REFLEXÕES: A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, PROPOSTAS NA DISCIPLINA DE ÉTICA E FILOSOFIA DO 2º SEMESTRE DO PERÍDO MATUTINO DO CURSO DE DIREITO.
PROF.: TALES PASSOS ALMEIDA
RONDONÓPOLIS/MT
2013
INTRODUÇÃO O presente trabalho vem a tratar a respeito de dois temas importantes para nosso estudo, o primeiro dispõe sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 54), o segundo sobre A Teoria Tridimensional do Direito e seu principal percurso Miguel Reale.
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 54
No Brasil aborto é crime, contra a vida, previsto no Código Penal Brasileiro. Exceto em casos de estupro, risco á gestante e em casos de fetos anencéfalos. Esse último caso deve-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, descriminalizando tal ação no caso da gestante que se