A vida se inicia na concepçao

FICHAMENTO
A VIDA SE INICIA NA CONCEPÇÃO

“Com o avanço da tecnologia e as ciências, obteve-se novas possibilidade de outras formas de concepção, possibilitando a concepção humana por meios artificiais, através da reprodução humana medicamente assistida pelas técnicas da inseminação artificial e fertilização in vitro. Essa questão fez reacender o debate acerca do momento em que se inicia a vida, que ganhou novo tônus quando se cogitou destinar o excedente de embriões, não utilizados na reprodução, para a pesquisa em medicina regerativa”. (Pág. 02)
“No Brasil, não existe uma legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida. A Lei de Biossegurança (L-Bio), publicada desde 28 de março de 2005, introduziu dispositivo que veio estabelecer a possibilidade do uso de embriões excedentários para fins de pesquisa em medicina regenerativa. É a chamada pesquisa com células-tronco embrionárias, a qual pode ser definida como “a célula com capacidade de auto renovação limitada/prolongada, capaz de produzir pelo menos um tipo de célula altamente diferenciada”. (Pág. 04)
“Por seu documento, vale ressaltar a redação do art. 5º, da L-Bio:Art. 5º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições :I- Sejam embriões inviáveis; ou II- Sejam embriões congelados há 3(três) ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3(três) anos, contados a partir da data de congelamento” (Pág. 04)
“Durante a tramitação do referido projeto, opiniões diversas a respeito do assunto propiciaram debates calorosos. Entres os que apoiavam estavam portadores de doenças degenerativas que depositavam suas esperanças na utilização das células-tronco embrionárias. Por ser um tema polêmico e indefinido, visto que, até o momento não se tem