A VEDAÇÃO DO HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO AS SANÇÕES DISPLINARES MILITAR.

EDILENE FERREIRA LIMA

A VEDAÇÃO DO HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO AS SANÇÕES DISPLINARES MILITAR.

Prof. Ivar Polesso
Orientador

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ - MT
2011

RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC
Rua Pres Arthur Bernardes
Ipase
Várzea Grande - MT
CEP 78125100
(65) 3363-1900

ORIENTADOR
Profº Ivar Polesso
Rua Pres Arthur Bernardes
Ipase
Várzea Grande - MT
CEP 78125100
(65) 3363-1900

PROFESSOR DE METODOLOGIA CIENTÍFICA
Lourembergue Alves
Av. Beira Rio, 3.100
Jardim Europa
CEP 78.015-480
UNIC – Bloco Fone (65) 615 – 1158

ACADÊMICO DO 8º. SEMESTRE - NOTURNO - DO CURSO DE DIREITO
Edilene Ferrera Lima
Av. Alzira Santana – Q.02 Nº 20 – Condomínio Elias Domingos
CEP 78.135-750
Várzea Grande – MT
Fone (65) 8446-4701 [e-mail] SUMÁRIO

1 – OBJETIVO 4
1-1 Tema: 4
1 – 2 Delimitação do Tema 4
1 – 3 Objetivos: 4
1 – 3 – 1 Geral: 4
1 – 3 – 2 Específicos: 4
JUSTIFICATIVA 5
3- OBJETO 7
3– 1 Problemas 7
3– 2 Hipóteses: 7
4 - METODOLOGIA 9
4-1 – Métodos 9
4– 2 – de Procedimento 9
4– 3 Técnicas 9
4– 3 – 1 Documentação Indireta. 9
5 - EMBASAMENTOS TEÓRICOS 10
6– ORÇAMENTO 13
7 – CRONOGRAMA 14
8 - BIBLIOGRAFIA 15

1 – OBJETIVO

1-1 Tema:
A Ineficácia do Habeas Corpus na Punição Disciplinar Militar

1 – 2 Delimitação do Tema O cabimento do habeas corpus no combate as punições disciplinares militar que sejam aplicadas de forma arbitraria ou abusiva.
1 – 3 Objetivos: 1 – 3 – 1 Geral: Demonstrar a intenção do texto constitucional expressamente o instituto jurídico do Habeas Corpus aos militares que vierem a ser punidos disciplinarmente. 1 – 3 – 2 Específicos:
Estudar quais as restrições a concessão de Habeas Corpus nas punições disciplinares.
Estudar as peculiaridades do regime disciplinar aos quais os militares estão submetidos.
Analisar os