A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL ARGENTINO

Páginas: 21 (5162 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2014
INSTITUTO UNIVERSITARIO DE LA
POLICÍA FEDERAL ARGENTINA

MAESTRÍA EN LA SEGURIDAD PUBLICA
MATERIA: DERECHO PROCESAL PENAL
PROF.: Dr. Gabriel González
CURSANTE: Clístenes Martins Botelho
A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL ARGENTINO
BUENOS AIRES – ARGENTINA
2014
CLÍSTENES MARTINS BOTELHO
A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL ARGENTINO
Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual PenalArgentino, ministrada pelo Professor Dr. Gabriel Gonzalez da Silva, referente ao primeiro módulo do Mestrado em Segurança Pública do Instituto Universitário de la Policía Federal Argentina.

BUENOS AIRES – ARGENTINA
2014
INDICE
IntroducÃO.............................................................................................................04
1 Brevehistórico................................................................................................05
2 Conceito de vítima..........................................................................................05
3 Conceito de Querellante ou Assistente...........................................06
4 Função do Querellante................................................................................07
5 O Querellante nodireito comparado................................................07
5.1 Argentina..................................................................................................................08
5.2 Espanha.....................................................................................................................09
5.3Itália..........................................................................................................................09
5.4 Portugal.....................................................................................................................10
5.5 Paraguai....................................................................................................................11
5.6México......................................................................................................................12
5.7 França.......................................................................................................................12
5.8 Alemanha..................................................................................................................12
6 O Querellante na Suprema CorteArgentina.................................13
7 Reconhecimento do menor como Querellante no Processo Penal............................................................................................................................16
Considerações Finais.....................................................................................................18Bibliografia.....................................................................................................................19

INTRODUCÃO
Embora titular do direito de punir, o Estado, por vezes concede ao ofendido a faculdade de intervir na relação processual penal, seja na condição de titular da ação penal, como ocorre na ação penal de iniciativa privada, seja como assistente do Ministério Público. Na primeira hipótese, o ofendido figura na relação como partenecessária, atuando como substituto processual, titular que é do jus accusationis; na segunda hipótese, porém, a vítima não é parte necessária no processo, sendo considerada, apenas, sujeito secundário da relação processual. É, por isso, identificado apenas como parte acessória, colateral, contingente ou adjunta, formando com o Ministério Público um litisconsórcio ativo facultativo. A falta doquerellante (assistente), portanto, não inviabiliza o início nem a continuidade da relação processual.
Como assistente da acusação podem se habilitar a vítima ou seu representante legal, ou, na falta, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Diverge a doutrina quanto à função deste querellante dentro do processo. Assim, por exemplo, o mesmo seria mero auxiliar da acusação ou um “acusador...
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