A Utilização de Instrumentos de Planejamento Urbano em intervenções em assentamentos informais: O caso dos Planos Globais Específicos no município de Belo Horizonte.

Páginas: 16 (3890 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

A Utilização de Instrumentos de Planejamento Urbano em
intervenções em assentamentos informais: O caso dos Planos
Globais Específicos no municípío de Belo Horizonte

CÉSAR AUGUSTO MARX

Trabalho Final da disciplina Tópicos Especiais em
Estudos Regionais e Urbanos – Fundamentos do
Planejamento Urbano e Regional.Profs. Roberto
Luis de Melo Monte-Mor e João Bosco Moura
Tonucci Filho

Belo Horizonte - MG
16 de dezembro de 2011

SUMÁRIO

SUMÁRIO......................................................................................................................................................... 2
INTRUDUÇÃO:............................................................................................................................................... 3
INTERVENÇÕES URBANAS: REDUZINDO DESIGUALDADES SOCIAIS ......................................... 3
A UTILIZAÇÃO DOS PLANOS GLOBAIS ESPECÍFICOS NO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE. .................................................................................................................................................. 7
AS INTERVENÇÕESESTRUTURAIS NO AGLOMERADO DA SERRA ............................................ 12
CONCLUSÃO: ............................................................................................................................................... 14
BIBLIOGRAFIA: ........................................................................................................................................... 15

2 Intrudução:
O presente texto apresenta uma experiência de utilização de um instrumento de
planejamento nas intervenções em assentamentos informais no município de Belo
Horizonte.
Em Belo Horizonte, optou-se pela elaboração dos chamados Planos Globais
Específicos que funcionam como se fossem um plano diretor para cada comunidade. Esses
planos estão atrelados ao processo de elaboração doorçamento participativo e buscam
consolidar os aspectos participativos de planejamento e gestão implantados no município.
São destacados os aspectos legais que possibilitaram um aparelhamento jurídico
fundamental para a atuação dos municípios e também para legitimação do planejamento
urbano.
Por fim, são apresentados alguns dados sobre o Programa Vila Viva que tem como
base os Planos GlobaisEspecíficos, dando destaque ao Aglomerada da Serra.

Intervenções urbanas: reduzindo desigualdades sociais
Um dos traços marcantes e caracterísiticos da desiguladade social no Brasil é a
existência de áreas urbanas, onde há grande concentração de probreza e miséria convivendo
lado a lado à áreas de elevado padrão de renda. A existência de favelas entrelaçadas nos
bairros mais ricos dascidades brasileiras é presente nas maiores capitais brasileiras, como
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Nos últimos anos, várias iniciativas tem sido tomadas pelos governos locais na
busca de minimizar esses discrepâncias territoriais e sociais. Recentes alterações no aparato
legal que regulamenta as atividades urbanísticas, tem fornecido instrumentos legais que
possibilitam aosmunicípios promoverem intervensões nessas áreas.
O conceito de ordem urbanística trazido pelo Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001,
Art. 53 e 54, abrange o planejamento, a política do solo, a urbanização, a ordenação das
edificações, a racionalização do traçado urbano, o bom funcionamento dos serviços
públicos, a correta distribuição da concentração demográfica, a criteriosa utilização das
áreasurbanas e a localização das atividades humanas pelo território da polis.

3

A ordem urbanística está inserida nos direitos difusos e coletivos, ou seja , aquelas
que se dispersam pela coletividade, que não podem ser apropriados por um indivíduo
isoladamente, por pertencerem a todos , indistintamente, caracterizando a cidade como um
bem de vida difuso.
A Constituição Federal em seu Art. 30,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Planejamento urbano da cidade de belo horizonte
  • Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município...
  • Planejamento urbano do municipio de ariquemes
  • Planejamento urbano do município
  • Planejamento Urbano do Município de Concórdia
  • PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E PARTICIPAÇÃO NAS CIDADES DA AMAZÔNIA: O CASO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
  • As relações do planejamento urbanistico de belo horizonte com o planejamento de paris
  • Planejamento urbano: o caso da transcarioca

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!