A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Páginas: 82 (20261 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE









A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA












GUARATUBA
2012
Eloi Leichsenring





A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA





Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto Superior do Litoral do Paraná –Isepe, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito
Orientadora: Priscila Luciene Santos de Lima






GUARATUBA
2012.
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE





Declaro, para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pela autoria de opiniões emitidas no presente trabalho, isentando a Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE, aCoordenação do Curso de Direito, o Professor orientador e a banca Examinadora de toda e qualquer responsabilidade civil acerca do mesmo.



Guaratuba, 13 de julho de 2012.





_______________________________
Eloi Leichsenring
ISEPE – FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
TERMO DE APROVAÇÃO
Eloi Leichsenring

A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSA ARBITRAL NOS CONTRATOSDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade do Litoral Paranaense – pela Banca examinadora composta pelas seguintes autoridades:

______________________________
Priscila Luciene Santos de Lima
Orientadora

______________________________
Luiz Antônio Michaliszin______________________________
Jeferson Honorato Moro


Guaratuba, 13 de Julho de 2012.



















A Carmem, por acreditar neste sonho, enfim realizado


AGRADECIMENTOS


À meus familiares pelo apoio constante durantes estes cinco anos.
À minha filha Sybelle Leichsenring pela constante ajuda e orientação.
Á Orientadora Priscila Luciene de Santos de Lima.
À Faculdade do LitoralParanaense.
Aos Professores.
Aos colegas pela troca de experiências durante o curso.























“Tenho em mim todos os sonhos do mundo”
Fernando Pessoa

SUMÁRIORESUMO..........................................................................................................09
INTRODUÇÃO..................................................................................................10
1. ARBITRAGEM: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1 A DISCIPLINA LEGAL................................................................................12
1.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.............................................................15
1.2.1Cláusula Arbitral e Compromisso Arbitral................................................16
1.2.2 Sentença Arbitral.....................................................................................17
1.3 VANTAGENS DO PROCESSO ARBITRAL...............................................18
1.4 A ARBITRAGEM E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..................................20
2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS2.1 NOÇÕES GERAIS......................................................................................22
2.1.1 Características.........................................................................................23
2.1.2 Cláusulas exorbitantes
Cláusulas exorbitantes.....................................................................................23
2.2. PRINCIPAIS CONTRATOSADMINISTRATIVOS....................................26
2.2.1 Contrato de obra pública........................................................................27
2.2.2 Contrato de serviço................................................................................27
2.2.3 Contrato de fornecimento.......................................................................29
2.2.4 Contrato de...
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