A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

2730 palavras 11 páginas
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF
Coordenação do Curso de Direito

LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES

A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

BRASÍLIA
2011

LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES

A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do curso de bacharelado em Direito do UDF

Professora Orientadora: Maria Heloisa Cavalcante Fernandes

BRASÍLIA
2011

Bernardes, Lilian Cristina Damacena e Silva
A tutela Antecipada em sede de Juizado Especial Cíveis: Lilian Cristina Damacena e Silva Bernardes. Brasília, 2011.
16f
Orientadora: Maria Heloísa Cavalcante Fernandes Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do curso de bacharelado em Direito na UDF.
1 A tutela Antecipada em sede de Juizado Especial Cíveis. 2 Tutela Antecipada. 3 Juizados Especiais Cíveis. 4 Efetividade processual. 5 Princípios. 6 Requisitos. CDU

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
1.1 TEMA 6
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6
1.3 JUSTIFICATIVA 6
1.4 PROBLEMÁTICA 7
1.5 HIPÓTESE 7
1.6 OBJETIVOS 7
1.6.1 Objetivo geral 7
1.6.2 Objetivo específico 7
1.7 METODOLOGIA 8
2 REFERENCIAL TEÓRICO 11
3 PROPOSTAS DE SUMÁRIO PARA MONOGRAFIA 14
4 CRONOGRAMA 15
5 REFERÊNCIAS 16

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como finalidade analisar e aprofundar o tema acerca da aplicação do instituto da antecipação de tutela pelo Juizado Especial Cível. Preliminarmente abordando o surgimento da Lei n° 9.099/95, com o intuito de demonstrar

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