A tributação no mercado de carbono

1) RESUMO

Nos dias de hoje o mundo inteiro se preocupa com a economia de carbono por conta do aquecimento global.

O Brasil é pioneiro em projetos que visam a redução de emissão do carbono. Porém, ainda não existe segurança suficiente para investimentos, devido a falta de normas que regulamentem a natureza jurídica e fiscal das operações sobre a redução de emissão de carbono.

Por este fato, existe a necessidade de criação de normas que a regulamentem, para que haja incentivo de investimento no mercado.

Palavras-chave: Carbono, regulamentação, tributação, investimento.

1.1) ABSTRACT

Today the whole world is concerned about the carbon economy because of global warming.

Brazil is a pioneer in projects aimed at reducing carbon emissions. However, there is still not enough security for investment, due to lack of rules governing the legal and fiscal operations on the reduction of carbon emissions.

For this fact, there is a need to create standards that regulate, so there is investment insentivo market.

2) INTRODUÇÃO

Com o aquecimento global, foi necessário buscar alternativas para combatê-lo. O MDL, que é o mecanismo de desenvolvimento limpo foi a alternativa encontrada como solução.

Onde há uma compensação das emissões dos países com projetos de mitigação.

O Brasil é promissor no mercado de carbono. Infelizmente, não há regulamentação tributária no país, o que dificulta o desenvolvimento do mercado, uma vez que sem normas regulamentadoras, os empresários tem insegurança a respeito de investimentos.

A natureza jurídica dos créditos de carbono é motivo de discussão, onde há duvidas sobre as RCES, se são commodities, títulos de créditos, ativos intangíveis ou valores mobiliários.

Pelo fato de não se chegar a uma conclusão, a