A tributação do pis e cofins nas efpc

05/08/2011

DIREITO
TRIBUTÁRIO

UNIDADE I
O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR. O DIREITO
TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE TRIBUTO

O Estado e o Poder de Tributar
Autonomia do Direito Tributário
Conceito Legal de Tributo
Espécies tributárias
Classificações

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O Estado e o Poder de Tributar

A Atividade financeira do Estado
AFE> Conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, gestão e na aplicação dos recursos necessários à consecução de seus fins, ou seja, a realização do bem comum.
Antigamente, quando a figura do monarca se confundia com a do
Estado, supria-se as necessidades do Estado, além da utilização do patrimônio estatal, através de requisições de bens privados, da imposição de serviços prestados gratuitamente pelos súditos, ou através de recompensas das guerras de conquista impostas aos vencidos. Posteriormente, o Estado moderno passou a realizar atividades financeiras da maneira hoje conhecida.
Nos séculos XVIII e XIX, coincidindo com o pensamento liberal, predominava a idéia do Estado liberal, o Estado mínimo - O Estado Polícia. No século XX, especialmente após a segunda guerra mundial, surge a idéia do
Estado Liberal-Social, o Estado Providência, o Welfare State. Percebe-se o papel extrafiscal dos tributos e dos orçamentos, surgindo o Estado intervencionista. Vê-se o déficit orçamentário como instrumento de política econômica. Aceita-se a intervenção do Estado na economia diretamente ou através do planejamento econômico e no campo social.
Estado Patrimonial >> Estado Fiscal (em diferentes momentos considerados em diferentes nações)

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O Estado e o Poder de Tributar

A Atividade financeira do Estado
Os principais motivos pelos quais o Estado passou a intervir e, portanto, crescendo, passou a gastar mais e precisar, ainda, de mais recursos ou empréstimos para custear as suas necessidades:
1º) as grandes oscilações econômicas, existindo períodos de grande riqueza e produtividade e períodos de