A TRIBUTA O DO LIXO NA CIDADE DE PIRACURUCA

DESAFIO:

A TRIBUTAÇÃO DO LIXO NA CIDADE DE PIRACURUCA: UMA DISCUSSÃO DOS ASPECTOS FISCAIS E AMBIENTAIS

Há um reconhecimento crescente de que um dos principais desafios modernos, no que se refere à proteção ambiental, é o gerenciamento de resíduos sólidos, ou seja, os detritos sólidos e pastosos produzidos por atividades do homem, que usualmente denominamos lixo. A existência desses detritos em locais habitados pode ser verificada desde o início da civilização, quando a prática usual era removê-los para locais não habitados ou, de modo inverso, mudar o próprio aldeamento para outro local. Hoje, estas alternativas não são mais viáveis devido à alta densidade demográfica das regiões urbanas e à grande quantidade de lixo produzido.
Fellemberg (1980) observa que a enorme quantidade de lixo que vem sendo gerada, além de representar um problema de ordem estética, constitui-se uma fonte de ameaças à saúde, diretamente, pela presença de agentes patogênicos e, indiretamente, pela contaminação do ar e das águas subterrâneas, não só pela presença de bactérias na decomposição dos componentes orgânicos, mas também pela umidade que se desprende do lixo e leva consigo substâncias tóxicas. Nos períodos de chuva, podem ocorrer infiltrações nos depósitos de lixo que penetram no solo atingindo as águas subterrâneas. Nas três últimas décadas, o crescimento do consumo de produtos industrializados, além de aumentar a produção de lixo, alterou a sua composição até então constituída basicamente por matéria orgânica, passando a incluir um forte componente inorgânico tais como embalagens, papel, papelão e plástico, como .

Fundamentação teórica da tributação ambiental A cobrança de tributos sobre a poluição é, provavelmente, o mais conhecido e utilizado dentre os instrumentos econômicos que visam a proteção dos recursos naturais. Constitui-se na aplicação do princípio do