A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AOS HERDEIROS DO DEVEDOR

1. INTRODUÇÃO O presente projeto tem o objetivo de delimitar a importância da questão que envolve a transmissibilidade da obrigação alimentar aos herdeiros do devedor com base na lei e no entendimento da doutrina e jurisprudência, a fim de tentar interpretar qual rumo adotado pela legislação vigente, bem como o dever de assistência mútua que deve reinar entre os parentes.
A área abordada foi o Direito de Família e Sucessões, tendo um breve histórico do instituto dos alimentos onde é analisado o conceito e a natureza jurídica dos alimentos, bem como a obrigação alimentar dos herdeiros do devedor, o conceito, os deveres, a natureza jurídica, as características e pressupostos da obrigação.
Resumidamente, de acordo com a definição de Silveira Bueno, considera-se família o conjunto de pai, mãe e filhos, pessoa do mesmo sangue, descendência, linhagem . Segundo VENOSA, deve-se considerar a família em um sentido amplo, “como o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar”. (VENOSA, 2003, p. 16). Já o Direito de Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que irá assumir suas obrigações e adquirir seus direitos, e suas espécies estão previstas no artigo 1.786 do Código Civil.
Por fim, a pesquisa acadêmica tem por objetivo esclarecer e discutir importância do instituto jurídico na garantia de uma sobrevivência digna do alimentado, visto que mencionada a palavra pensão alimentícia, se vislumbra a prestação alimentícia devida de pai para filho, ou de ex marido para ex mulher e não a possibilidade da obrigação alimentar transmitir-se aos herdeiros do alimentante.

2. HIPÓTESE

A obrigação de alimentar é um instituto jurídico no qual seus princípios são baseados por uma grande complexidade, portanto sempre em evolução quanto aos seus estudos.
O ser humano por natureza é