A transação no direito do trabalho

18991 palavras 76 páginas
Exibir mais
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA-UNIPE
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

JOSÉ FERNANDO GOMES CORREIA

TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: Direitos disponíveis e indisponíveis – Hipossuficiencia do trabalhador

JOÃO PESSOA/PB
2009.1
JOSÉ FERNANDO GOMES CORREIA

TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: Direitos disponíveis e indisponíveis – Hipossuficiencia do trabalhador

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador(a): Prof. Paulo Henrique da Silva

Área: Direito do Trabalho . .

JOÃO PESSOA/PB

2009.1

JOSÉ FERNANDO GOMES CORREIA

TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: Direitos disponíveis e indisponíveis – Hipossuficiencia do trabalhador

BANCA EXAMINADORA

_________________________________ Prof. Paulo Henrique da Silva Orientador

________________________________________ Membro da Banca Examinadora

________________________________________ Membro da Banca Examinadora

JOÃO PESSOA/PB
2009.1

Este trabalho é dedicado a todos os operadores do Direito que diariamente lutam para que a injustiça não se sobreponha ao estado democrático de direito, o

Relacionados

  • Transação e Renúncia no Direito do trabalho
    2496 palavras | 10 páginas

    RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Bruno Moraes da Costa* RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação dos institutos da renúncia e transação na justiça especializada trabalhista, uma vez que se denotam por serem típicos da justiça comum. Ainda, a possibilidade latente de confronto com o princípio da indisponibilidade dos direitos do trabalhador, um dos pilares conceituais e um dos princípios mais destacados do direito do trabalho, impactante, inclusive, nos….

    exibir mais
  • Validade da transação no Direito do Trabalho
    369 palavras | 2 páginas

    VALIDADE DA TRANSAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO A validade da transação depende de uma série de fatores, como por exemplo a natureza de direitos o qual versam (art. 9º e 444 da CLT), a capacidade do agente (art. 439 da CLT. Maior. Menor assistido) , livre manifestação do agente ou ausência de vício de consentimento, a forma prevista em lei (Art. 477 da CLT, para pedido de demissão), ato explícito de interpretação restritiva (art.114 do CC). O pedido de demissão, nos contratos com duração superior….

    exibir mais
  • Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho.
    1296 palavras | 6 páginas

    determinados direitos trabalhistas, devem-se buscar informações em sua origem. Essas fontes podem ser formais ou materiais. Vejamos então de onde promanam esses direitos: A Constituição Federal do Brasil foi publicada em 1988. É a lei maior do país que dá sustentação a todo ordenamento jurídico da nação. Regula as principais questões da vida cotidiana dos brasileiros. A Consolidação das Leis do Trabalho é a principal norma legal brasileira relacionada ao Direito do Trabalho. Ela foi criada….

    exibir mais
  • Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho.
    1159 palavras | 5 páginas

    Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. 1 - Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que: a. as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho. b. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos empregados. c. a….

    exibir mais
  • aula tem 2 fontes principios renuncia e transação do direito do trabalho
    1090 palavras | 5 páginas

    PASSO 1 Leia o capitulo 2 do livro, que descreve a importância do gestor organizacional e da consultoria .Tome notas, se desejar. Reveja as notas que você tomou sobre o capitulo 1 do livro-texto, lido durante a atividade de autodesenvolvimento. Caso prefira, releia o capitulo. Gestor organizacional: O gestor Organizacional e muito importante em uma empresa, pois ele e que administra a empresa e ele que da ideias, tem conhecimento amplo para um bom planejamento de sucesso. Ele desenvolve….

    exibir mais
  • ferer
    6495 palavras | 26 páginas

    não oferece qualquer .... e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. ...... Acordo ou transação em processos judiciais em que presente a Fazenda Pública.Resposta do TSE a consulta eleitoral não tem natureza jurisdicional nem ..... A apresentação do atual título de eleitor, por si só, já não oferece qualquer .... e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. ...... Acordo ou transação em processos judiciais em que presente a Fazenda….

    exibir mais
  • RSNT Aula2 Slides 2
    550 palavras | 3 páginas

    Fontes,, princípios, p p , renúncia e transação do Direito do Trabalho Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho 9 Origem 9 Princípios 9 Renúncia R ú i 9 Transação 2-17 Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho Quais são as fontes do Direito do Trabalho? Constituição (Art. 7º) Lei Ordinária (CLT) Atos do poder executivo Sentença normativa Convenções e acordos coletivos Regulamentos de empresa Contratos de trabalho Usos e costumes Normas Internacionais….

    exibir mais
  • Princ pios
    655 palavras | 3 páginas

    Princípios – Definição. Os princípios são as preposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base, a estrutura, o fundamento que irá informar e inspirar as normas jurídicas. Trazem os princípios estimações objetivas, éticas, sócias, podendo ser positivados. Exemplo, no Direito do Trabalho seria o principio da irredutibilidade salarial, que não era expresso no nosso ordenamento jurídico e hoje está exemplificado no inciso VI do art. 7º da Constituição….

    exibir mais
  • Transação Civil II
    581 palavras | 3 páginas

    Trabalho de civil Transmissão das obrigações - Transação No Código Civil a transação é entendida como um contrato, alguns autores entendem como um modo de extinção da obrigação. Conceito da doutrina: transação é a solução contratual da lide; conceito da lei: transação é o contrato pelo qual as partes terminam ou previnem um litígio mediante concessões mútuas, art. 840. É essencial que na transação existam concessões mútuas, ou seja, cada uma das partes perde e ganha um pouco. As concessões….

    exibir mais
  • SUGESTÃO DE MODIFICAÇÃO DA OJ 132
    1478 palavras | 6 páginas

    EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTOS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ref. Sugestão de Modificação de jurisprudência. OJ Nº 132 AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA. DJ 04.05.2004 Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares