A trajetória da ldb: um olhar crítico frente à realidade brasileira

Páginas: 7 (1640 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
A TRAJETÓRIA DA LDB: UM OLHAR CRÍTICO FRENTE À REALIDADE
BRASILEIRA

INTRODUÇÃO
O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº
9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os
fundamentos, estruturas e normatização do sistemaeducacional brasileiro. Caminho este,
iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que
através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre as
diretrizes e bases da educação nacional.
No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto
pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto deLei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de
Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Esta foi modificada
por emendas e artigos, sendo reformada pelas leis 5.540/68, 5.692/71 e posteriormente,
substituída pela LDB 9.394/96.
Em linhas gerais, a responsabilidade pela formação e sistematização doconhecimento,
dá-se no âmbito educacional, sendo subordinado às delimitações do poder público, conforme
prevê a constituição nacional. Neste sentido, cada redação jurídica referente à LDB atendeu a
esta concepção, desse modo se estabeleceu a reestruturação e “renormatização” do sistema
educacional ao longo do tempo.
1 Discentes de Letras pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. E-mail:alianageorgia@hotmail.com;
pat18.12@hotmail.com.
2 Licenciada em Letras pela UESC. E-mail: alinecarvace@yahoo.com.br.
3 Discente de Ciências Econômicas pela UESC. E-mail: thiago.cine@terra.com.br
Desta maneira, a trajetória das diretrizes e bases da educação brasileira é analisada
segundo a evolução e as diferenças nas postulações entre as leis promulgadas. A partir de um
referencialteórico conceituado na área da Educação e das Leis, o referido estudo aponta as
divergências, os caminhos e os embates nas decisões legais até a sua regulamentação final
ocorrida em 1996.
Não é pretensão deste artigo esgotar o assunto aqui abordado, mas desenvolver a
análise crítica frente às contradições da Lei e seu contexto histórico brasileiro. Nota-se,
outrossim, a importância do presentetrabalho para a formação do profissional de Licenciatura
em Letras, visto que, é preciso estar ciente do que preconiza a legislação e conhecer a
realidade educacional onde será exercida a docência.
1 A TRAJETÓRIA DA LDB
1.1 LDB: Emendas e projetos substitutivos
Ao longo dos 47 anos do surgimento da primeira LDB, diversas foram as emendas que
alteraram o texto regulamentar e legislatório da lei4.024/61, bem como das subseqüentes,
marcando o progresso das diretrizes e bases nacionais da educação. Por conseguinte, alguns
projetos de lei foram propostos à Assembléia Constituinte na tentativa de aperfeiçoar a LDB.
Deste modo, foram realizadas discussões sobre as necessidades da educação entre professores
e demais profissionais da área, tanto do âmbito público quanto privado, norteandoassim as
adaptações dos textos denominados de “projetos substitutivos”.
Para Saviani (1999), “é possível perceber como a lei aprovada configurou, uma
solução intermediária, entre os extremos representados pelo projeto original e pelo
substitutivo Lacerda”. O autor se refere a uma comparação entre o projeto de 1948, o
substitutivo Carlos Lacerda de 1958 e o texto da lei 4.024/61, tendo em vista anecessidade de
se estabelecer um único ponto de vista ideológico sobre a questão educacional.
Na tentativa de organizar o ensino ao novo quadro político (golpe militar de 1964),
como instrumento para dinamizar a própria ordem socioeconômica, ajusta-se a LDB 4.024/61,
não sendo considerado pelo governo militar a necessidade de editar por completo a lei em
questão. Atendendo à ideologia...
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