A Terceirização Trabalhista no Setor Público

UNIVERSIDADE FUMEC
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE
FCH

VINÍCIUS COELHO MENDES

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO SETOR PÚBLICO

Belo Horizonte
2013

VINÍCIUS COELHO MENDES

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO SETOR PÚBLICO

Monografia submetida à Comissão Examinadora designada pelo Curso de Graduação em Direito como requisito para obtenção do grau de Graduando.

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2013.

__________________________ ___________________________ Examinador Examinador

__________________________ ___________________________ Examinador Examinador

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Geórgia Guimarães Boson
Orientador
vinícius coelho mendes

A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO SETOR PÚBLICO

Monografia apresentada à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito.
Orientadora Profª: Geórgia Guimarães Boson

Belo Horizonte
2013

Agradeço primeiramente a Deus por me iluminar sempre, as minhas avós maravilhosas guerreiras em especial a minha vovó “Cininha” por me criar, e a meus espetaculares pais por acreditarem sempre no meu sucesso.

Salmo 27
Confiança em Deus e anelo pela sua presença
Salmo de Davi
1O SENHOR é a minha luz e a minha salvação; a quem temerei? O Senhor é a força da minha vida; de quem me recearei?
2 Quando os malvados, meus adversários e meus inimigos, investiram contra mim, para comerem as minhas carnes tropeçaram e caíram.
3 Ainda que um exército me cercasse, o meu coração não temeria; ainda que a guerra se levantasse contra mim, nele confiaria. [...]
LISTA DE ABREVIATURAS

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CF/88 – Constituição Federal de 1988
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
TCU – Tribunal de Contas