A teoria dualista no Brasil

Páginas: 3 (721 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FACULDADE DE DIREITO
Prof. Ana Paula Sales

A Teoria Dualista Moderada no Brasil

Maryanna de Moraes
Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2013.

Opresente trabalho visa analisar a caracterização¹, dualista moderada do instituto da
promulgação executiva dos tratados pelo Brasil.
Sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal decidiu:
"O decretopresidencial que sucede à aprovação congressual do ato internacional e à
troca dos respectivos instrumentos de ratificação, revela-se – enquanto momento
culminante do processo de incorporação desseato internacional ao sistema jurídico
doméstico – manifestação essencial e insuprimível, especialmente se considerados
os três efeitos básicos que lhe são pertinentes: a) a promulgação do tratadointernacional; b) a publicação oficial de seu texto; e c) a executoriedade do ato
internacional, que passa, então, e somente então, a vincular e a obrigar no plano do
direito positivo interno²"Segundo Mazzuoli “trata-se, agora, da aplicação da teoria dualista moderada”. Tal
teoria assenta-se na soberania dos Estados. José Francisco Rezek define o direito internacional e
o direito internode cada Estado como sistemas rigorosamente independentes e distintos nesta teoria.
Para que um compromisso internacionalmente assumido passe a ter valor jurídico
no âmbito do Direito interno desseEstado é necessário que o Direito Internacional
seja “transformado” em norma de direito interno, o que se dá pelo processo
conhecido como adoção ou transformação. Assim, o primado normativo, para osdualistas, é da lei interna de cada Estado e não do Direito Internacional. No caso
concreto, a executoriedade doméstica dos tratados se satisfaz tão somente com a
promulgação executiva, não sendoum ato normativo com força própria. ³

A corrente dualista se divide em radical e moderada. Dada a validade e separação dos Direitos
Internacional e Interno, a primeira prevê, pela Teoria da...
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