A TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS

Introdução O presente trabalho pretende elucidar o tema da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal através de uma reconstrução doutrinária e jurisprudencial. O fato é que a busca pela verdade real não pode autorizar o uso de provas contaminadas pela ilicitude ou ilegitimidade, seja na sua produção, seja na sua consequência dentro do processo, pois ainda que busquemos pela aplicação e reconhecimento da tão sonhada justiça, precisamos respeitar, em primeiro lugar, nossa Constituição Federal, que proibi o uso de provas desta natureza no art. 5º, LVI, e simultaneamente as Leis infraconstitucionais que caminham na mesma vertente, a começar pelo Código de Processo Penal, que trata do tema no art. 157. No entanto, é necessário tratar e discutir da produção da prova no processo penal, mais especificamente sobre a ilegalidade de provas durante a persecução penal. Assunto controvertido e vem nos levando, em determinadas ocasiões, rever as regras e as exceções dentro deste tema tão amplo e significativo para a elucidação dos fatos e a final e derradeira comprovação da culpa ou da inocência do acusado pelo delito.

A Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados (Fruits Of The Poisonous Tree) Essa teoria de origem norte-americana, afirma que a ilicitude da prova original contamina todas as demais provas dela decorrentes, ainda que produzidas de maneira legal. Na medida em que o vício da planta é transmitido a todos os seus frutos, a prova ilícita por derivação contaminaria todo o processo. Apesar de evidentes dificuldades que se apresentam para uma solução uniforme a tais situações, dadas às peculiaridades de cada caso concreto, parece ser impossível negar a priori a contaminação da prova secundária pela ilicitude inicial, não somente por um critério de causalidade, mas principalmente pela razão da finalidade com que são estabelecidas as proibições em análise. Com efeito, de nada valeriam tais restrições à admissibilidade da prova se, por via derivada,