A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

Páginas: 5 (1084 palavras) Publicado: 23 de fevereiro de 2014







A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A CONSTITUCIONALIDADE DASAÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL
COTAS RACIAIS



















São Paulo, 2013


A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A CONSTITUCIONALIDADE DASAÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL
COTAS RACIAIS


FILOSOFIA JURÍDICA
PROFESSOR OTÁVIO PERRICELLI


ÍNDICE

APRESENTAÇÃO...............................03INTRODUÇÃO....................................04
OS PRINCÍPIOS DE RAWLS..............04
LEI DAS COTAS..................................05
CONCLUSÃO......................................06
REREFÊNCIAS...................................06


APRESENTAÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo
analisar a Teoria da Justiça de John
Rawls. A partir dela, analisaremos como a
Justiça brasileiratem-se posicionado perante
as políticas de afirmação social, em
favor das minorias sociais. Discutiremos acerca do sistema de cotas raciais.





















"A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento.” John Rawls




INTRODUÇÃO

O filósofo norte-americano John Rawls (1921-2002), sucessor ideológico deLocke, dedicou boa parte de sua vida acadêmica à elaboração de sua Teoria da Justiça. A partir daí ocupou-se em responder às críticas e corrigir ou alterar seus aspectos. Seus conceitos de como tornar as sociedades mais justas tem sido incorporados nas teorias e práticas políticas com frequência, exemplo disso é a teoria da renda mínima, já implanta no Brasil e presente também em outros países.Temas que hoje provocam polêmica, como o sistema de cotas para os negros nas universidades e nos cargos públicos, derivam diretamente da concepção de sociedade justa.
Outro campo ao qual se pode relacionar as ideias de Rawls é o das ações afirmativas. Foi no contexto das lutas pela ampliação dos direitos sociais e pela igualdade racial, que se forjou sua teoria. Ele parte do pressuposto de que adesigualdade é inerente à condição humana em sociedade, e que o homem é um “egoísta racional”, ainda assim, julga, ele pode superar essa condição ao se associar a outros para estabelecer os princípios da vida em comum.
A igualdade de oportunidades só pode ser efetiva se todos se beneficiarem das mesmas condições formais de educação, saúde e alimentação, dentre outros bens primários. Caso todospossuam acesso pelo menos aos bens básicos, a condição inicial será justa. Isso não significa que não haja mais desigualdade, mas essa desigualdade será pelo menos aceitável para os que se encontram na base da pirâmide social, que é o enunciado do princípio da diferença.



OS PRINCÍPIOS DE RAWLS

Cada pessoa tem o mesmo direito irrevogável a um esquema plenamente adequado de liberdadesbásicas iguais que seja compatível com o mesmo esquema de liberdades para todos.
As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: primeiro, devem estar vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade equitativa de oportunidades e, em segundo lugar, têm de beneficiar ao máximo os membros menos favorecidos da sociedade.











LEI DASCOTAS
No final de agosto de 2012, a aprovação de uma lei alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais. A chamada Lei das Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos. Essa determinação deve sercumprida até 30 de agosto de 2016, mas já em 2013, as instituições têm que separar 25% da reserva prevista, ou 12,5% do total de vagas para esses candidatos. Essa lei nunca foi unânime entre os brasileiros. Várias críticas surgiram antes mesmo de sua aprovação, principalmente porque ela não veio acompanhada de nenhum plano para melhorar a educação básica.
As cotas raciais são um modelo de ação...
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