A teoria da justiça de john rawls: do idealismo moral ao realismo politico

Páginas: 30 (7408 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2012
A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: DO IDEALISMO MORAL AO REALISMO POLITICO
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José Mauricio de Lima 1

SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares; 2. É possível uma sociedade justa? 3. Conflito entre duas tradições; 4. Aspectos Fundamentais de Uma Teoria da Justiça de Rawls; 4.1. Sociedade como um sistema eqüitativo decooperação social; 4.2. Posição Original: tomando como ponto de partida a idéia de sociedade; 4.3. Véu da Ignorância: deve-se abstrair as contingências para garantir a escolha justa; 4.4. Equilíbrio Reflexivo: os princípios orientam os juízos particulares; 5. Princípios de justiça; 5.1. Uma explicação sobre o princípio da diferença; 5.2. Bens primários: instrumentos de realização dos cidadãos livres; 6.Considerações finais; 7. Referencias Bibliográficas.

"O que é eqüitativo, sendo justo, não é justo segundo a lei, mas uma correção da justiça legal. A razão é que a lei é sempre geral, e que há casos específicos aos quais não é possível aplicar com toda a certeza um enunciado geral... Vê-se assim claramente o que é eqüitativo, que ser eqüitativo é ser justo o que é superior a certo tipo dejustiça."
Aristóteles, Ética a Nicómaco, v, 14.


1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Tido como o principal teórico da democracia liberal da atualidade e herdeiro da melhor tradição contratualista e liberal, que principia com Locke, passando por Rousseau, Kant e Stuart Mills, John Rawls (1921-2002) tem, em seu tratado jurídico-político Uma Teoria da Justiça (1971), o mérito de por em novas bases adiscussão da questão de como conciliar direitos iguais numa sociedade reconhecidamente plural. Como ele próprio afirma:

Minha tentativa foi de generalizar e elevar a uma ordem mais alta de abstração a teoria tradicional do contrato social representada por Locke, Rousseau e Kant. Desse modo, espero que a teoria possa ser desenvolvida de forma a não mais ficar aberta às mais óbvias objeções quese lhe apresentam, muitas vezes consideradas fatais. Além disso, essa teoria parece oferecer uma explicação sistemática alternativa da justiça que é superior, ou pelo menos assim considero, ao utilitarismo dominante da tradição. 2

Retoma, assim, a filosofia do contrato social, como a base moral de uma sociedade democrática. Tal sociedade, a que ninguém tem obrigação de aderir, é definida comoum sistema eqüitativo e voluntário de cooperação entre vários indivíduos. A partir de uma posição original, uma posição hipotética, em que os indivíduos atuam em ignorância e são racionalmente animados por seus próprios interesses, esses indivíduos devem entrar em acordo com um sistema de cooperação, levando em conta dois princípios distintos: liberdade e diferença.
De influência kantiana,porquanto se baseia em princípios racionais, visivelmente vinculados a Critica da Razão Prática, sua concepção sistemática da justiça social é um esforço teórico para harmonizar as ambições materiais dos mais talentosos e destros com os anseios dos menos favorecidos, a fim de melhorar suas vidas e suas posições na sociedade. Por conseguinte, o autor supõe que sua concepção poderá ser aceita porsujeitos racionais num debate ético bem conduzido. 3 Como afirma Rawls: “A justiça social é o princípio da prudência aplicado a uma concepção somática do bem-estar do grupo.” 4
Dessa forma, Rawls propôs uma concepção de justiça que denominou de Justiça como eqüidade, tendo como pressuposto o fato de que uma das tarefas da filosofia política – sua função prática, por assim dizer – é a de enfocarquestões profundamente controversas e verificar se, a despeito das aparências, é possível descobrir alguma base subjacente de acordo com a filosofia moral. Ou então:

(...) se tal base de acordo não puder ser encontrada, talvez possa a divergência de opiniões filosóficas e morais que se acham na raiz das diferenças políticas irreconciliáveis ao menos ser reduzida para que ainda se mantenha a...
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