A suspensão e a interrrupção do contrato de trabalho aos portadores de hiv

A SUSPENSÃO E A INTERRRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AOS PORTADORES DE HIV1

Lícia Cristina Bisco Flozi Maciel de Barros2

RESUMO

Para assegurar a saúde do empregado, a lei estabelece que durante o tempo em que estiver afastado do serviço, para tratamento médico, o contrato de trabalho têm seus efeitos interrompidos e até suspensos, sendo os primeiros 15 dias considerados como de interrupção e os subseqüentes, de suspensão.

Durante o tempo em que o empregado estiver afastado para tratamento médico, é vedado ao empregador proceder sua demissão (inteligência dos arts. 471 e 476 da CLT), mesmo que o afastamento ocorra durante o prazo de aviso prévio ainda que indenizado. Apesar desse instrumento jurídico ser inespecífico à questão da AIDS poder ser utilizado em socorro do doente, mas é incapaz de proteger o soropositivo assintomático (portador do vírus HIV, cuja doença ainda não se manifestou). Além disso, só seria eficaz enquanto estivesse afastado do serviço para tratamento, que retornando às atividades, poderia ser demitido imediatamente.

Palavras-chave: Trabalhadores, Soropositivo, Benefícios Previdenciários.

INTRODUÇÃO

É comum a mídia divulgar que se o vírus da AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), não for controlado até 2020, este matará mais que qualquer Guerra Mundial já conhecida.

Com o objetivo de trazer a discussão no âmbito da sociedade dos envolvidos, tentando superar preconceitos e dirimir dúvidas que permeiam as relações de trabalho no que tange aos impactos decorrentes da AIDS, identificando os problemas e consignando qual o tratamento doutrinário e jurisprudencial que os juristas e os Tribunais têm tratado o assunto.

No entender de muitos estudiosos, a AIDS é a primeira epidemia internacional da era dos Direitos Humanos. Ela surgiu logo após a expressiva transformação dos costumes, na exata época em que os antigos tabus eram quebrados, em que ocorria a liberação da mulher,