A situação da mulher na separação judicial

Páginas: 13 (3082 palavras) Publicado: 8 de abril de 2013
A DESIGUALDADE DA MULHER PERANTE OS INSTRUMENTOS JUDICIAIS.

A mulher, apesar de todos os ordenamentos jurídicos em contrário, tem sido claramente discriminada no momento em que seus direitos devem ser concedidos em consonância com a lei atual e com o princípio da igualdade.

A Constituição Federal é bem clara em todos os aspectos com relação à igualdade de direitos: princípio docontraditório, princípio da igualdade das partes, princípio dos direitos iguais, e total isenção de qualquer discriminação de raça, cor, religião ou sexo.

Pois bem, o Judiciário parece ignorar propositadamente tais prerrogativas, quando potencialmente dá ao varão, especialmente nas ações de separação judicial, a total liberdade para dispor dos bens do casal, mesmo sendo casados sob os regimes de comunhãouniversal ou comunhão parcial de bens.

Se o varão administra os bens do casal, o que é costume na nossa tradição patriarcal, quando de uma separação judicial ele continua na administração, sem nenhuma determinação para prestação de contas, porque alega-se não existe tal situação entre casais, mesmo sabendo que na quase totalidade dos casos, essa administração vai ser de total prejuízo à mulher,como se a mulher não fosse a sócia do marido, mas um apêndice que vive de acordo com o que ele acha ser seu merecimento, mesmo quando ela trabalha e aufere ganhos para contribuir com a formação do patrimônio familiar.

Mas há que se pensar que os motivos que fizeram da sociedade conjugal uma sociedade fundada no respeito, confiança, amor, desde o momento de separação não existe mais. São agoradois sócios antagonistas que perderam tal característica, portanto não podem seguir protegidos dos mesmos direitos. Deve sim, o varão prestar contas dos bens comuns sob sua administração.

O legislador bem que tem tentado amenizar tal situação. O instituto da
Tutela Antecipada, quando existe a verossimilhança das alegações do peticionário e mesmo quando se vislumbra claro prejuízo à parteRequerente, raramente, nesses casos, é usada pelos nossos magistrados. Talvez porque a grande maioria deles ainda seja constituída de homens, e que as mulheres nesse cargo, ainda estejam receosas da maneira que poderão ser vistas perante seus pares. Somente quando o varão já desviou seus recursos de suas contas bancárias, transferiu seus bens para o nome de terceiros, quando o tribunal, depois de muitosrecursos, “autorizou” o que poderia ter sido feito de imediato, é que a virago talvez, poderá ser socorrida.

Falta aos nossos magistrados a correta aplicação da lei na hora certa, e não apenas depois de muitos debates, quando sua “responsabilidade” está sobejamente ratificada por um tribunal superior, esquecendo-se da sua autonomia para julgar e da utilização do seu livre convencimento,plenamente regulamentado por lei. Isso leva, na grande maioria das vezes, a virago a aceitar qualquer tipo de acordo com o varão, apenas para resolver seu problema, que não raro é da total sobrevivência, dela e dos filhos. Parece que nossos magistrados já se convenceram realmente, que esta é a melhor solução, não raras vezes justificando que a mulher que não trabalha e que tem direitos a bens,certamente não vai saber administrá-los corretamente, o que justifica a parte do leão ficar sempre com o varão. Mas o varão também vai administrar desastradamente os bens remanescentes, quando ao contrair novo matrimônio, leva para essa nova união o fruto do trabalho da mulher lesada para que outra família possa usufruir dele.

Existem exemplos vários, citamos: um caso em que o casal é casado sob oregime de comunhão parcial, no processo fica provado que a virago tem direito à metade dos bens adquiridos, sem nenhuma contestação do varão, e, ao pedir o bloqueio da metade de uma conta de poupança, o magistrado concede, deixando livre para o que bem quiser fazer a parte do varão, e, ao solicitar o pedido de liberação da parte da mulher, manda que se ouça o varão.

Outro exemplo: um varão...
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