A sentença dentro do processo penal brasileiro

Páginas: 7 (1609 palavras) Publicado: 12 de abril de 2013
INTRODUÇÃO
Na doutrina reserva-se o nome sentença para aquele ato jurisdicional por meio do qual se resolve a lide. A tendência, contudo, é para conceituá-lo como ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, com ou sem julgamento do mérito. A sentença é o ato più eminente da relação processual.
Assim, neste breve trabalho, analisará as partes essenciais da sentença inserida no processo penal,trazendo seus conceitos, princípios aplicáveis e seus derivados.

SENTENÇA
De acordo com Guilherme de Souza Nucci a sentença é:
“A decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação. Esta é considerada a autêntica sentença, tal como consta do artigo 381 do CPP, vale dizer,cuida-se do conceito estrito de sentença. Pode ser condenatória, quando julga procedente a acusação, impondo pena, ou absolutória, quando a considera improcedente. Dentre as absolutórias, existem as denominadas impróprias, que, apesar de não considerar o réu um criminoso, porque inimputável, impõem a ele medida de segurança, uma sanção penal constritiva à liberdade, mas no interesse da suarecuperação e cura”.
A sentença dentro do processo penal é baseada em princípios, estes que são de extrema importância, pois auxilia o juiz a fazer a justiça na qual a jurisdição é baseada.
Um dos atos mais importantes do processo, é um dos atos culminantes do mesmo, é o seu momento final. É na sentença que se tem a expressão de toda a atividade desenvolvida pelas partes como o contraditório, ampladefesa, direito a prova, neste sentido compreendendo o sentido anterior, têm-se os princípios da motivação das decisões e da correlação.

PRINCIPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES
É de extrema importância e está prevista no artigo 93, IX da CF, todas as decisões devem ser fundamentadas. Anteriormente o principio da fundamentação do juiz era entendido como endo processual, ou seja, a decisão comfinalidade interna no processo, a motivação somente servia para quem fazia parte do processo. Hoje, desta forma, entende-se que a motivação não serve somente para aquele que está inserido dentro do processo, mas sim ultrapassa suas barreiras, tem um sentido político de controle das decisões, como um controle social sobre todas as decisões, desta forma, o pensamento atual é o sentido moderno do principioda fundamentação judicial.
O principio da motivação, modernamente tem um caráter endo e extraprocessual dentro da decisão.

COMPOSIÇÃO DA SENTENÇA
A sentença em si se divide em três partes distintas, relatório, fundamentação e dispositivo.
O relatório vem de a função relatar, devendo o juiz nesta parte descrever o que aconteceu no processo, neste sentido, toda sentença deve possuir relatório,salvo o juizado especial criminal, pois as sentenças não precisam ter obrigatoriamente o relatório no corpo da sentença, sendo dispensada no momento da lavratura da sentença, no entanto, se o juiz preferir inserir o relatório não há problemas. Podendo entender que com a ausência do relatório, a sentença no JEC faz jus a sua função de simplicidade e celeridade do processo.
A fundamentação, como onome próprio já diz, o juiz fará as escolhas, demonstrará o porquê dessas escolhas, vai dizer se o réu é culpado ou não, e por que é ou não culpado. Desta maneira o juiz deve na fundamentação indicar os motivos que levou ele a decidir daquela maneira e também o juiz deve valorar cada prova que foi produzida no processo.
A fundamentação é uma das maiores garantias do processo, é a confirmação doprincípio da motivação das decisões.
Por último se tem o dispositivo, é onde está o transitado em julgado, é a sentença propriamente dita, nesta o juiz indica qual é o artigo de lei que ele é incurso, a pena, o regime, e quando possível a pena de multa.

PRINCIPIO DA CORRELAÇÃO
O princípio da correlação entre o objeto da ação penal e a decisão judicial, é de fundamental importância para que...
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