A segunda seção

2333 palavras 10 páginas
A SEGUNDA SEÇÃO: OS ARTIGOS DEFINITIVOS A segunda seção da obra inicia com uma advertência de Kant (p. 32), “o estado de paz entre os homens que vivem lado a lado não é um estado de natureza (status naturalis), que antes é um estado de guerra [...]. Ele tem de ser, portanto, instituído [...]”. Comentando o significado do estado de natureza na obra de Kant, Nour (2004, p. 38) esclarece que é aquele em que não existe o direito, no qual as hostilidades, declaradas ou não, estão sempre presentes, pois “a paz deve portanto ser assegurada por estruturas jurídicas institucionais, ou seja, o estado de paz deve ser fundado [...] por meio do direito público: deve-se sair do estado de natureza e entrar num estado civil [...], um estado no qual é legalmente definido o que é de cada um”.

Os artigos definitivos para a paz perpétua entre os Estados são três.
Primeiro artigo: A Constituição civil em cada Estado deve ser republicana.
A constituição de um Estado deve fundar-se nos princípios da liberdade das pessoas, enquanto componentes de uma sociedade, da sua dependência a uma legislação comum e da sua igualdade como cidadãos.
Kant explica que, ao reconhecer a cidadania das pessoas, a constituição republicana implica a sua participação nas decisões, ao contrário de uma outra, em que cabe aos governantes decidir sobre os rumos do Estado.
Quando a legislação comum é uma constituição republicana, os cidadãos, para tomar uma decisão, refletem sobre as conseqüências que podem advir para a sua própria vida e são mais cautelosos. No caso de uma decisão sobre iniciar ou não uma guerra, exemplifica Kant, a participação dos membros da sociedade, assegurada pela constituição republicana, poderia impedir a sua eclosão, uma vez que estariam refletindo sobre as conseqüências do conflito armado para si próprios.

Segundo artigo: O direito das gentes deve ser fundado sobre um federalismo de Estados livres.
Para garantir um estado de paz, Kant sugere a formação de uma liga de povos,

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